Execução Fiscal 8097378-64.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2021

Valor da Causa

R$ 3.950,61

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

ORLANDO ARAUJO SANTOS JUNIOR

OAB/BA 51757·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

CREAS CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

JOSE JORGE MIRANDA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 06/05/2026.

07/05/2026, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 15:42

Expedição de decisão.

04/05/2026, 19:28

Declarada incompetência

04/05/2026, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 19:28

Decorrido prazo de JOSE JORGE MIRANDA SANTOS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:44

Decorrido prazo de JOSE JORGE MIRANDA SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de JOSE JORGE MIRANDA SANTOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 05:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:28

Decorrido prazo de JOSE JORGE MIRANDA SANTOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 04:05

Decorrido prazo de JOSE JORGE MIRANDA SANTOS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2026.

27/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 01:16

Todas as movimentações(89)

Publicado Decisão em 06/05/2026.

07/05/2026, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 15:42

Expedição de decisão.

04/05/2026, 19:28

Declarada incompetência

04/05/2026, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 19:28

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 19:28

Decisão

•04/05/2026, 19:28

Decorrido prazo de JOSE JORGE MIRANDA SANTOS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:44

Decorrido prazo de JOSE JORGE MIRANDA SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de JOSE JORGE MIRANDA SANTOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 05:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:28

Decorrido prazo de JOSE JORGE MIRANDA SANTOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 04:05

Decorrido prazo de JOSE JORGE MIRANDA SANTOS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2026.

27/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 01:16

Conclusos para decisão

24/03/2026, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 18:02

Expedição de ato ordinatório.

24/03/2026, 18:02

Expedição de intimação.

24/03/2026, 18:02

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 18:01

Juntada de informação

24/03/2026, 17:59

Juntada de Petição de #Não preenchido#

18/03/2026, 21:15

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 13:06

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2026.

06/03/2026, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 16:54

Juntada de informação

06/03/2026, 13:11

Expedição de intimação.

05/03/2026, 18:27

Expedição de despacho.

05/03/2026, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 18:27

Conclusos para decisão

05/03/2026, 18:17

Expedição de intimação.

04/03/2026, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 10:44

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 10:42

Juntada de certidão dd2g

03/03/2026, 10:42

Recebidos os autos

03/03/2026, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/11/2025, 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/11/2025, 13:01

Decorrido prazo de JOSE JORGE MIRANDA SANTOS em 24/09/2025 23:59.

25/11/2025, 02:52

Decorrido prazo de JOSE JORGE MIRANDA SANTOS em 24/09/2025 23:59.

25/11/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025

24/11/2025, 23:35

Publicado Despacho em 03/09/2025.

24/11/2025, 23:35

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 20:44

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 20:44

Expedição de despacho.

17/10/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 14:24

Conclusos para decisão

07/10/2025, 06:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 05:13

Juntada de Petição de contra-razões

02/10/2025, 14:16

Expedição de despacho.

01/09/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 22:43

Conclusos para decisão

27/06/2025, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 19:55

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 19:55

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 09:18

Publicado Decisão em 26/05/2025.

25/05/2025, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

25/05/2025, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501319398

22/05/2025, 14:26

Expedição de decisão.

22/05/2025, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2025, 14:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/05/2025, 14:26

Conclusos para decisão

09/05/2025, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/04/2025 23:59.

27/04/2025, 18:11

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

05/04/2025, 16:59

Publicado Decisão em 20/03/2025.

05/04/2025, 16:59

Expedição de decisão.

18/03/2025, 16:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2025, 16:53

Conclusos para decisão

17/03/2025, 16:04

Juntada de informação

17/03/2025, 16:04

Expedição de ato ordinatório.

11/02/2025, 18:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/02/2025, 18:49

Conclusos para despacho

31/10/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Jose Jorge Miranda Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 9ª Vara da Fazenda Pública PRAÇA D. PEDRO II, 3º ANDAR, FÓRUM RUY BARBOSA, LARGO DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, SALVADOR/BA, CEP: 40.040.380 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8097378-64.2021.8.05.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: JOSE JORGE MIRANDA SANTOS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8097378-64.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do AR positivo. SALVADOR, 13 de setembro de 2024

21/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

16/10/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 08:47

Decorrido prazo de JOSE JORGE MIRANDA SANTOS em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 08:39

Expedição de carta via ar digital.

28/05/2024, 14:13

Expedição de carta via ar digital.

13/12/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 10:08

Conclusos para despacho

04/09/2021, 18:50

Distribuído por sorteio

04/09/2021, 18:50

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 18:02

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 18:01

Despacho

•05/03/2026, 18:27

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 10:44

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 10:44

Decisão

•01/12/2025, 07:48

Decisão

•29/11/2025, 11:10

Despacho

•17/10/2025, 14:24

Despacho

•17/10/2025, 14:24

Despacho

•01/09/2025, 14:18

Despacho

•01/09/2025, 14:18

Decisão

•22/05/2025, 14:26

Decisão

•18/03/2025, 16:53

Todos os documentos(19)

Decisão

•04/05/2026, 19:28

Decisão

•04/05/2026, 19:28

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 18:02

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 18:01

Despacho

•05/03/2026, 18:27

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 10:44

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 10:44

Decisão

•01/12/2025, 07:48

Decisão

•29/11/2025, 11:10

Despacho

•17/10/2025, 14:24

Despacho

•17/10/2025, 14:24

Despacho

•01/09/2025, 14:18

Despacho

•01/09/2025, 14:18

Decisão

•22/05/2025, 14:26

Decisão

•18/03/2025, 16:53

Decisão

•11/02/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 08:47

Despacho de citação por AR Digital

•08/09/2021, 10:08