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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 28.169,71

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

ADENY DE OLIVEIRA SANTANA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Comunicação eletrônica

Decorrido prazo de ADENY DE OLIVEIRA SANTANA em 05/07/2024 23:59.

Publicado Sentença em 11/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ADENY DE OLIVEIRA SANTANA em 14/02/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ADENY DE OLIVEIRA SANTANA em 22/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Comunicação eletrônica

Todas as movimentações(46)

legal