Execução Fiscal 8151659-96.2023.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8151659-96.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RITA DE SOUZA em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 11:27

Publicado Decisão em 18/10/2024.

06/04/2026, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 04:36

Arquivado Provisoriamente

22/11/2024, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Rita De Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8151659-96.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RITA DE SOUZA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8151659-96.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

16/10/2024, 11:26

Cominicação eletrônica

16/10/2024, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/10/2024, 11:26

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

08/09/2024, 13:59

Conclusos para decisão

08/09/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2024, 13:59

Expedição de Carta.

08/11/2023, 09:20

Documentos

Decisão

•16/10/2024, 11:26

Decisão

•16/10/2024, 11:26

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de RITA DE SOUZA em 11/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 18/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2024 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Carta.

Todas as movimentações(18)