Execução Fiscal 0306105-77.2013.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2014

Valor da Causa

R$ 1.795,38

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

CNPJ

Autor

CONSELHO TUTELAR DE SIMOES FILHO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE SIMOES FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Terceiro

SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

CNPJ

Autor

CONSELHO TUTELAR DE SIMOES FILHO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE SIMOES FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Terceiro

SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ANTONIO JACINTO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:48

Decorrido prazo de ANTONIO JACINTO DOS SANTOS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:10

Decorrido prazo de ANTONIO JACINTO DOS SANTOS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:40

Decorrido prazo de ANTONIO JACINTO DOS SANTOS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:33

Decorrido prazo de ANTONIO JACINTO DOS SANTOS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:27

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2025.

11/10/2025, 05:52

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

11/10/2025, 05:51

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 09:11

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 09:09

Recebidos os autos

26/09/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 08:56

Juntada de certidão dd2g

26/09/2025, 08:56

Todas as movimentações(70)

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:48

Decorrido prazo de ANTONIO JACINTO DOS SANTOS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:10

Decorrido prazo de ANTONIO JACINTO DOS SANTOS em 10/11/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 09:09

11/11/2025, 07:40

Decorrido prazo de ANTONIO JACINTO DOS SANTOS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:33

Decorrido prazo de ANTONIO JACINTO DOS SANTOS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:27

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2025.

11/10/2025, 05:52

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

11/10/2025, 05:51

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 09:11

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 09:09

Recebidos os autos

26/09/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 08:56

Juntada de certidão dd2g

26/09/2025, 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/06/2025, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/06/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:05

Mandado devolvido Negativamente

27/02/2025, 01:13

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 12/12/2024 23:59.

16/12/2024, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Simoes Filho Executado: Antonio Jacinto Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0306105-77.2013.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO JACINTO DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DECISÃO 0306105-77.2013.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. Considerando o último decisum exarado nos autos por este Juízo, cuja determinação fora a intimação do Apelado para apresentar contrarrazões (ID nº 250819050), faz-se devido CHAMAR O FEITO À ORDEM, inobstante o tempo transcorrido. Inicialmente, DETERMINO a desconsideração do Despacho ID nº 407761986, visto que o Termo ID nº 250819301 versa sobre processo distinto ao desta presente demanda, tendo como Executada Sra. Vera Lúcia Maria de Souza dos Santos, inscrita no CPF/MF sob o n° 400.394.635-91. Por fim, DETERMINO o cumprimento do Despacho ID nº 250819050, em razão do recurso de apelação apresentado pelo Município Exequente. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho/BA, data da assinatura eletrônica. Valnei Mota Alves de Souza Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

16/10/2024, 09:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/10/2024, 12:48

Expedição de despacho.

09/10/2024, 12:48

Conclusos para decisão

25/01/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:22

Expedição de despacho.

22/09/2023, 15:11

Expedição de ato ordinatório.

30/08/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 29/05/2023 23:59.

24/06/2023, 03:33

Conclusos para decisão

21/06/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 04:20

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 04:20

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

07/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

28/10/2021, 00:00

Concluso para Sentença

16/10/2019, 00:00

Documento

04/09/2019, 00:00

Documento

04/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

21/12/2018, 00:00

Expedição de Mandado

04/12/2018, 00:00

Publicação

24/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/11/2018, 00:00

Mero expediente

21/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/11/2018, 00:00

Petição

18/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

29/10/2018, 00:00

Mandado

29/10/2018, 00:00

Expedição de Mandado

24/10/2018, 00:00

Publicação

08/09/2018, 00:00

Publicação

08/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/09/2018, 00:00

Abandono da causa

30/08/2018, 00:00

Expedição de documento

29/08/2018, 00:00

Concluso para Sentença

28/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

25/05/2018, 00:00

Documento

23/05/2018, 00:00

Documento

23/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão

07/03/2018, 00:00

Expedição de Mandado

21/02/2018, 00:00

Audiência Designada

20/02/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/02/2018, 00:00

Mero expediente

24/03/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/03/2014, 00:00

Concluso para Despacho

14/03/2014, 00:00

Decisão

•01/08/2025, 17:38

Decisão

•01/08/2025, 09:03

Despacho

•19/06/2025, 16:59

Despacho

•19/06/2025, 15:12

Decisão

•16/10/2024, 09:07

Decisão

•09/10/2024, 12:48

Despacho

•22/09/2023, 15:11

Despacho

•30/08/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 08:40

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 15:39

Despacho

•21/11/2018, 13:57

Sentença

•30/08/2018, 11:24

Ato Ordinatório

•16/02/2018, 17:50

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 09:09

Decisão

•01/08/2025, 17:38

Decisão

•01/08/2025, 09:03

Despacho

•19/06/2025, 16:59

Despacho

•19/06/2025, 15:12

Decisão

•16/10/2024, 09:07

Decisão

•09/10/2024, 12:48

Despacho

•22/09/2023, 15:11

Despacho

•30/08/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 08:40

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 15:39

Despacho

•21/11/2018, 13:57

Sentença

•30/08/2018, 11:24

Ato Ordinatório

•16/02/2018, 17:50

Despacho

•24/03/2014, 12:45