Execução Fiscal 0754299-72.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2017

Valor da Causa

R$ 10.497,83

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SINHA VITORIA CORRETORA DE SEGUROS E IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

REJANE BITENCOURT DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/05/2026, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/05/2026, 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/05/2026, 10:07

Comunicação eletrônica

17/05/2026, 10:07

Comunicação eletrônica

17/05/2026, 10:07

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

17/05/2026, 09:15

Conclusos para decisão

17/05/2026, 09:15

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/05/2026, 09:15

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/05/2026, 04:55

Juntada de entregue (ecarta)

17/05/2026, 04:55

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/05/2026, 04:55

Juntada de entregue (ecarta)

17/05/2026, 04:55

Expedição de E-Carta.

16/04/2026, 08:29

Expedição de E-Carta.

10/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de REJANE BITENCOURT DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 11:21

Todas as movimentações(66)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/05/2026, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/05/2026, 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/05/2026, 10:07

Comunicação eletrônica

17/05/2026, 10:07

Comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•17/05/2026, 10:07

Decisão

•17/05/2026, 10:07

17/05/2026, 10:07

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

17/05/2026, 09:15

Conclusos para decisão

17/05/2026, 09:15

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/05/2026, 09:15

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/05/2026, 04:55

Juntada de entregue (ecarta)

17/05/2026, 04:55

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/05/2026, 04:55

Juntada de entregue (ecarta)

17/05/2026, 04:55

Expedição de E-Carta.

16/04/2026, 08:29

Expedição de E-Carta.

10/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de REJANE BITENCOURT DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 11:21

Decorrido prazo de SINHA VITORIA CORRETORA DE SEGUROS E IMOBILIARIA LTDA em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 11:21

Decorrido prazo de REJANE BITENCOURT DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:27

Decorrido prazo de SINHA VITORIA CORRETORA DE SEGUROS E IMOBILIARIA LTDA em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:27

Publicado Decisão em 18/10/2024.

06/04/2026, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 06:58

Decorrido prazo de REJANE BITENCOURT DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.

24/03/2026, 01:25

Decorrido prazo de REJANE BITENCOURT DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:13

Decorrido prazo de REJANE BITENCOURT DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:13

Publicado Despacho em 06/06/2025.

23/03/2026, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 20:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 05:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 13:58

Expedição de despacho.

04/06/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:51

Conclusos para decisão

07/11/2024, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Sinha Vitoria Corretora De Seguros E Imobiliaria Ltda Executado: Rejane Bitencourt Dos Santos Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL 0754299-72.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SINHA VITORIA CORRETORA DE SEGUROS E IMOBILIARIA LTDA, REJANE BITENCOURT DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0754299-72.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana INDEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros da parte executada, conforme requerido na petição retro, tendo em vista que não existe nos autos notícia da efetiva citação da sócia REJANE BITENCOURT DOS SANTOS. Isto posto, fica mantida a suspensão pelo art. 40 de ID. 295975429. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

16/10/2024, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2024, 11:42

Conclusos para decisão

20/06/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 03:06

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 03:06

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

11/05/2021, 00:00

Publicação

21/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/04/2021, 00:00

Petição

16/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/04/2021, 00:00

Mero expediente

16/04/2021, 00:00

Publicação

25/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/03/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

22/03/2021, 00:00

Execução Frustrada

22/03/2021, 00:00

Expedição de Ofício

22/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

22/03/2021, 00:00

Expedição de Carta

14/07/2020, 00:00

Publicação

14/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/03/2020, 00:00

Petição

05/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

05/02/2020, 00:00

Mero expediente

05/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

16/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

08/03/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

08/03/2018, 00:00

Mero expediente

08/03/2018, 00:00

Expedição de Carta

31/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

08/03/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/03/2017, 00:00

Mero expediente

08/03/2017, 00:00

Decisão

•17/05/2026, 10:07

Despacho

•04/06/2025, 13:58

Despacho

•04/06/2025, 13:58

Decisão

•16/10/2024, 11:42

Despacho

•16/04/2021, 18:53

Decisão

•22/03/2021, 12:09

Despacho

•05/02/2020, 10:05

Despacho

•08/03/2018, 17:43

Despacho

•08/03/2017, 10:25