Execução Fiscal 0775616-92.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0775616-92.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RADIO CRUZEIRO DA BAHIA SA em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 11:27

Publicado Decisão em 18/10/2024.

06/04/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Radio Cruzeiro Da Bahia Sa Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0775616-92.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RADIO CRUZEIRO DA BAHIA SA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0775616-92.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

16/10/2024, 11:35

Cominicação eletrônica

16/10/2024, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/10/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2024, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

14/09/2024, 10:00

Conclusos para decisão

14/09/2024, 10:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/08/2024, 15:35

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 15:35

Documentos

Decisão

•16/10/2024, 11:34

Decisão

•16/10/2024, 11:34

—

Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de RADIO CRUZEIRO DA BAHIA SA em 11/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 18/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2024 23:59.

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Todas as movimentações(46)