Cumprimento de sentença 8000243-36.2017.8.05.0084 - TJBA

Cumprimento de sentença 8000243-36.2017.8.05.0084 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Sergio Lopes Gondim Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864) Exequente: Wescley Barbosa Farias Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864) Exequente: Telma Pereira Torres Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864) Executado: Roberio Gomes Cunha Executado: Municipio De Gentio Do Ouro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000243-36.2017.8.05.0084 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO EXEQUENTE: SERGIO LOPES GONDIM e outros (2) Advogado(s): JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (OAB:BA38864) EXECUTADO: ROBERIO GOMES CUNHA e outros Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO INTIMAÇÃO 8000243-36.2017.8.05.0084 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Gentio Do Ouro Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto pela parte exequente contra o Município de Gentio do Ouro/BA, já qualificados. Expedido o RPV para o Gentio do Ouro/BA, não foi realizado e comprovado nos autos o seu pagamento. Intimada a Fazenda para comprovar o pagamento do RPV, a fazenda pública municipal manteve-se inerte. Instada, a exequente pugnou pelo sequestro na conta do executado Vieram-me os autos conclusos. Decido. Analisando os presentes autos, verifica-se que o prazo para pagamento do RVP expedido decorreu sem sua efetivação. Ademais, tem-se que o sequestro do numerário como consequência do não cumprimento do prazo concedido para o adimplemento de RPV é medida ratificada pela jurisprudência do STJ. De tal modo, tendo em vista que decorreu o prazo para pagamento do RPV, DEFIRO formulado pela parte exequente. PROCEDA-SE o sequestro de valores nas contas bancárias do MUNICÍPIO DE GENTIO DO OURO/BA, via Sisbajud, conforme montante atualizado da condenação, nos termos da RPV expedido. Efetivada a medida, INTIMEM-SE as partes para manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem impugnação do executado quanto aos valores sequestrados, EXPEÇA-SE o competente alvará de levantamento em favor e nome da parte exequente, ou ainda, em nome de seu procurador mediante documento de procuração anexo aos autos. Aguardem-se os autos em cartório o pagamento do RPV. Expedientes necessários. Cumpra-se. Dou ao presente ato força de mandado/ofício, se necessário for. Gentio do Ouro - BA, 27 de setembro de 2024. PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO Juiz de Direito Substituto

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de ROBERIO GOMES CUNHA em 08/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 08/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de WESCLEY BARBOSA FARIAS em 08/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de TELMA PEREIRA TORRES em 08/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO LOPES GONDIM em 08/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBERIO GOMES CUNHA em 08/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de TELMA PEREIRA TORRES em 08/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de WESCLEY BARBOSA FARIAS em 08/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO LOPES GONDIM em 08/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO LOPES GONDIM em 08/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 08/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 08/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBERIO GOMES CUNHA em 08/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de TELMA PEREIRA TORRES em 08/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de WESCLEY BARBOSA FARIAS em 08/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(177)

Todos os documentos(19)