Execução Fiscal 8000597-12.2019.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 810,55

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL PEREIRA LIMA

OAB/BA 37107·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

MARCOS DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCOS DOS SANTOS SILVA em 12/07/2024 23:59.

26/04/2026, 00:30

Publicado Decisão em 11/06/2024.

25/04/2026, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 23:29

Decorrido prazo de MARCOS DOS SANTOS SILVA em 04/06/2025 23:59.

13/02/2026, 23:18

Decorrido prazo de MARCOS DOS SANTOS SILVA em 04/06/2025 23:59.

13/02/2026, 19:48

Publicado Sentença em 07/05/2025.

13/02/2026, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

13/02/2026, 19:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

05/09/2025, 09:22

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 13:55

Baixa Definitiva

15/07/2025, 13:55

Juntada de certidão

15/07/2025, 13:54

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 18:19

Juntada de certidão

05/05/2025, 15:33

Expedição de sentença.

05/05/2025, 15:33

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de MARCOS DOS SANTOS SILVA em 12/07/2024 23:59.

26/04/2026, 00:30

Publicado Decisão em 11/06/2024.

25/04/2026, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 23:29

Decorrido prazo de MARCOS DOS SANTOS SILVA em 04/06/2025 23:59.

13/02/2026, 23:18

Decorrido prazo de MARCOS DOS SANTOS SILVA em 04/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•05/05/2025, 15:33

Sentença

•05/05/2025, 14:57

13/02/2026, 19:48

Publicado Sentença em 07/05/2025.

13/02/2026, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

13/02/2026, 19:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

05/09/2025, 09:22

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 13:55

Baixa Definitiva

15/07/2025, 13:55

Juntada de certidão

15/07/2025, 13:54

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 18:19

Juntada de certidão

05/05/2025, 15:33

Expedição de sentença.

05/05/2025, 15:33

Expedição de decisão.

05/05/2025, 14:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/05/2025, 14:57

Conclusos para decisão

30/04/2025, 08:35

Processo Desarquivado

30/04/2025, 08:35

Arquivado Provisoriamente

15/08/2024, 11:58

Juntada de certidão

15/08/2024, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8000597-12.2019.8.05.0110. Exequente: Municipio De Irece Executado: Marcos Dos Santos Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8000597-12.2019.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS F PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8000597-12.2019.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

10/06/2024, 00:00

Expedição de decisão.

07/06/2024, 18:25

Expedição de despacho.

04/04/2024, 09:42

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

04/04/2024, 09:42

Conclusos para decisão

03/04/2024, 12:29

Juntada de certidão

03/04/2024, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 21:18

Expedição de despacho.

04/12/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 19:33

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 17:34

Juntada de certidão

22/08/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 17:24

Conclusos para decisão

22/06/2023, 11:38

Juntada de certidão

22/06/2023, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 12/04/2023 23:59.

07/05/2023, 09:16

Expedição de intimação.

08/03/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 13:28

Mandado devolvido Positivamente

29/03/2022, 02:00

Expedição de mandado.

23/03/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 09:31

Juntada de certidão

23/03/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 15:51

Conclusos para despacho

29/07/2021, 17:27

Juntada de certidão

29/07/2021, 17:26

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA LIMA em 19/03/2021 23:59.

07/07/2021, 03:10

Publicado Intimação em 25/02/2021.

06/07/2021, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 29/03/2021 23:59.

18/04/2021, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2021, 10:52

Expedição de intimação.

24/02/2021, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 16:00

Conclusos para despacho

14/09/2020, 17:36

Juntada de certidão

14/09/2020, 17:36

Decorrido prazo de MARCOS DOS SANTOS SILVA em 02/03/2020 23:59:59.

28/06/2020, 10:19

Juntada de Petição de diligência

19/02/2020, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2020, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2020, 14:37

Expedição de intimação via Sistema.

20/01/2020, 15:53

Expedição de citação via Central de Mandados.

20/01/2020, 15:53

Audiência conciliação designada para 13/05/2020 09:47.

20/01/2020, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 10:43

Conclusos para decisão

03/03/2019, 10:06

Distribuído por sorteio

03/03/2019, 10:06

Decisão

•07/06/2024, 18:25

Decisão

•04/04/2024, 09:42

Despacho

•04/12/2023, 15:46

Despacho

•23/08/2023, 19:33

Despacho

•22/06/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 09:31

Despacho

•08/11/2021, 15:51

Despacho

•27/01/2021, 16:00

Despacho

•11/03/2019, 10:43