Execução Fiscal 8000445-52.2022.8.05.0176 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.923,23

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Nazaré

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JAGUARIPE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARIPE

Autor

JAGUARIPE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIA AMALIA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO

OAB/BA 20905·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 12/12/2025

23/02/2026, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIPE em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 05:37

Mandado devolvido Positivamente

05/11/2025, 01:14

Expedição de sentença.

01/10/2025, 14:32

Expedição de intimação.

01/10/2025, 14:32

Expedição de intimação.

25/09/2025, 09:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2025, 09:50

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 10:48

Juntada de informação

16/09/2025, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIPE em 25/08/2025 23:59.

30/08/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 10:58

Expedição de intimação.

01/07/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 17:38

Juntada de certidão

25/02/2025, 08:56

Decorrido prazo de MARIA AMALIA DA SILVA em 22/01/2025 23:59.

27/01/2025, 22:09

Todas as movimentações(66)

Transitado em Julgado em 12/12/2025

23/02/2026, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIPE em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 05:37

Mandado devolvido Positivamente

05/11/2025, 01:14

Expedição de sentença.

01/10/2025, 14:32

Expedição de intimação.

01/10/2025, 14:32

Documentos

Sentença

•01/10/2025, 14:32

Sentença

•25/09/2025, 09:50

Expedição de intimação.

25/09/2025, 09:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2025, 09:50

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 10:48

Juntada de informação

16/09/2025, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIPE em 25/08/2025 23:59.

30/08/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 10:58

Expedição de intimação.

01/07/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 17:38

Juntada de certidão

25/02/2025, 08:56

Decorrido prazo de MARIA AMALIA DA SILVA em 22/01/2025 23:59.

27/01/2025, 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2024, 16:13

Juntada de Petição de certidão

08/11/2024, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8000445-52.2022.8.05.0176. Executado: Maria Amalia Da Silva Exequente: Municipio De Jaguaripe Advogado: Anisio Dos Santos Freire De Carvalho Neto (OAB:BA20905) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ PROCESSO:8000445-52.2022.8.05.0176 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Municipais, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JAGUARIPE EXECUTADO: MARIA AMALIA DA SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ DESPACHO 8000445-52.2022.8.05.0176 Execução Fiscal Jurisdição: Nazaré Vistos. 1 - CONVERTO a INDISPONIBILIDADE do valor bloqueado em PENHORA, independentemente da lavratura de termo pela Secretaria da Vara e determino a juntada do comprovante de transferência da parte indicada do valor bloqueado para conta à disposição do Juízo. 2 - Fica o (a) executado (a) intimado (a) na forma prevista no artigo 12 da Lei 6.830/80 da juntada do SISBAJUD para querendo, embargar no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Nazaré-BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito Designada

24/10/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2024, 10:20

Expedição de despacho.

21/10/2024, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Maria Amalia Da Silva Exequente: Municipio De Jaguaripe Advogado: Anisio Dos Santos Freire De Carvalho Neto (OAB:BA20905) Ato Ordinatório: ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ Nº 06/2016: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ ATO ORDINATÓRIO 8000445-52.2022.8.05.0176 Execução Fiscal Jurisdição: Nazaré Intime-se o exequente para se manifestar acerca do resultado do SISBAJUD ID 438629868, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que entender de direito. Dado e passado nesta comarca e cidade de Nazaré-BA, 5 de abril de 2024. Eu, CARLOS MOURA SANTOS JUNIOR, Diretor de Secretaria que o digitei e assino.

21/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 18:16

Conclusos para decisão

08/07/2024, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIPE em 23/04/2024 23:59.

29/04/2024, 05:41

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2024.

10/04/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

10/04/2024, 02:40

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

08/04/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 10:39

Juntada de informação

05/04/2024, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIPE em 26/01/2024 23:59.

07/02/2024, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

07/02/2024, 11:55

Publicado Despacho em 24/01/2024.

07/02/2024, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 08:52

Juntada de certidão

22/01/2024, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 09:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/12/2023, 09:08

Conclusos para despacho

11/12/2023, 19:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JAGUARIPE em 31/08/2023 23:59.

18/09/2023, 20:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JAGUARIPE em 31/08/2023 23:59.

18/09/2023, 19:52

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2023.

17/09/2023, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2023

17/09/2023, 18:13

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

15/08/2023, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/08/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2023, 16:02

Juntada de Petição de citação

30/04/2023, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 09:17

Expedição de mandado.

17/04/2023, 08:30

Juntada de mandado

17/04/2023, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/04/2023, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 16:33

Conclusos para despacho

30/08/2022, 20:35

Juntada de Petição de petição

09/07/2022, 10:06

Publicado Intimação em 08/07/2022.

09/07/2022, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2022, 09:17

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 09:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/06/2022, 10:54

Publicado Intimação em 25/03/2022.

04/04/2022, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 15:34

Expedição de mandado.

24/03/2022, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 11:15

Conclusos para decisão

02/03/2022, 10:43

Distribuído por sorteio

02/03/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 17:38

Despacho

•21/10/2024, 16:23

Despacho

•15/10/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 10:39

Despacho

•22/01/2024, 08:52

Despacho

•12/12/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 11:31

Despacho

•17/04/2023, 08:28

Despacho

•21/03/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 08:47

Todos os documentos(16)

Sentença

•01/10/2025, 14:32

Sentença

•25/09/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 17:38

Despacho

•21/10/2024, 16:23

Despacho

•15/10/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 10:39

Despacho

•22/01/2024, 08:52

Despacho

•12/12/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 11:31

Despacho

•17/04/2023, 08:28

Despacho

•21/03/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 08:47

Despacho

•09/03/2022, 11:15