Interdição/Curatela 8001194-57.2021.8.05.0256 - TJBA

Interdição/Curatela 8001194-57.2021.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Eliete Pinto Paiva Santos Advogado: Crislene Ravani Rodrigues (OAB:BA23613) Advogado: Joilson De Jesus Santos Nunes (OAB:BA44438) Requerido: Elizene Pinto Paiva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8001194-57.2021.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS REQUERENTE: ELIETE PINTO PAIVA SANTOS Advogado(s): JOILSON DE JESUS SANTOS NUNES registrado(a) civilmente como JOILSON DE JESUS SANTOS NUNES (OAB:BA44438), CRISLENE RAVANI RODRIGUES registrado(a) civilmente como CRISLENE RAVANI RODRIGUES (OAB:BA23613) REQUERIDO: ELIZENE PINTO PAIVA Advogado(s): DESPACHO Considerando a certidão de ID 440409092., nomeio assistente social ANDREIA RODRIGUES DE SÁ LOPES, inscrita no CPF sob o n. 777.050.255-15 – CRESS n. 07158, para realizar o estudo social do caso, devendo apresentar laudo pericial, no prazo de 30(trinta) dias, após a declaração do compromisso de aceitação do encargo. Fixo honorários periciais no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Considerando que servidores indicados por magistrados já podem acessar o sistema de apoio a perícias judiciais, possibilitando que, dentro do sistema, realizem minutas de solicitação de pagamento para as perícias já realizadas no juízo, determino que, após a realização da perícia, providencie o cartório a referida minuta. No prazo de 30 (trinta) dias, deverá a assistente realizar inspeção na residência do (a) Interditando (a), relatando as condições de higiene dispensadas à residência e ao (à) Interditando (a), número de pessoas residentes no local, origem da renda proveniente para o sustento, qual a pessoa efetivamente responsável pelos cuidados e sustento do (a) Interditando (a), se o (a) Interditando (a) exerce alguma atividade laboral, bem como as demais informações que julgar necessárias, nos termos do art. 753, §1º, do CPC/2015. Determino, também a citação do(a) Interditando(a) para comparecer à audiência de Entrevista e Exame Pessoal para o dia 09/12/2024, às 10h, consoante estabelece o artigo 751 do Código de Processo Civil, que ocorrerá na sala de audiência da 1ª Vara Cível desta comarca, facultando-se as partes, desde que solicitado dentro do prazo de 10 dias, e havendo impossibilidade/dificuldade de deslocamento, a realização do ato por meio de videoconferência, através do site e/ou aplicativo Lifesize. Na hipótese de realização da audiência por meio de videoconferência, as partes, o Ministério Público, Advogados e a Defensoria Pública deverão acessar o link: https://call.lifesizecloud.com/3400156 mediante computador, observando, caso utilizem celular/tablet ou app/desktop, que a extensão da sala a ser utilizada é 3400156. Proceda o cartório às intimações necessárias, inclusive do Ministério Público. P.R.I. TEIXEIRA DE FREITAS/BA, 10 de outubro de 2024. Leonardo Santos Vieira Coelho JUIZ DE DIREITO sp PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS DESPACHO 8001194-57.2021.8.05.0256 Interdição/curatela Jurisdição: Teixeira De Freitas

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(42)

Decorrido prazo de ELIZENE PINTO PAIVA em 12/05/2026 23:59.

Publicado Edital em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Publicado Edital em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de ELIZENE PINTO PAIVA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELIETE PINTO PAIVA SANTOS em 16/04/2026 23:59.

Publicado Edital em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de sentença.

Expedição de Edital.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(113)

Todos os documentos(19)