Procedimento Comum Cível 8001748-10.2023.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001748-10.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Idelmar Felix Da Matta Advogado: Rafael De Mello Paranagua (OAB:BA54536) Reu: Tatiana Felix Da Matta Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001748-10.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: IDELMAR FELIX DA MATTA Advogado(s): RAFAEL DE MELLO PARANAGUA (OAB:BA54536) REU: TATIANA FELIX DA MATTA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8001748-10.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL C/C COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, promovida por um dos herdeiros em relação ao outro, relativa a bens imóveis deixados pelos genitores e avô materno das partes. Instada a se manifestar, a parte autora, em Id. 356570538, informou "[...] acerca da existência ou não de ação de inventário ou arrolamento dos bens deixados por Leonardo Felix do Nascimento (avô materno), Maria das Graças Felix da Matta (genitora) e Itamar Pereira da Matta (genitor).", conforme despacho de Id. 350035950, o Requerente informou que "[...] a parte autora ajuizou a ação de inventário dos bens deixados por Leonardo Felix do Nascimento (avô materno), Maria das Graças Felix da Matta (genitora) e Itamar Pereira da Matta (genitor) na mesma data da presente ação, conforme processo tombado sob o nº 8001746-40.2023.8.05.0001, em trâmite perante a 4ª Vara de Sucessões da Comarca de Salvador/BA, [...]." Neste contexto, consoante já exposto no citado despacho de Id. 350035950, com respaldo, inclusive, em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a competência para o processamento e julgamento do presente feito deve se dar no juízo universal do inventário. Isto posto, considerando que a demanda que deve tramitar perante o Juízo das Sucessões, declino da competência para apreciar e julgar o presente feito, determinando, em consequência, a sua redistribuição, por dependência, aos autos de nº 8001746-40.2023.8.05.0001, em trâmite na 4ª Vara de Sucessões da Comarca de Salvador Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador(BA), 15 de outubro de 2024. ADRIANA SALES BRAGA Juíza Substituta de Segundo Grau designada para auxiliar

21/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de TATIANA FELIX DA MATTA em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de IDELMAR FELIX DA MATTA em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de TATIANA FELIX DA MATTA em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de IDELMAR FELIX DA MATTA em 11/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 18/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de IDELMAR FELIX DA MATTA em 01/04/2026 23:59.

Publicado Despacho em 11/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Decorrido prazo de TATIANA FELIX DA MATTA em 20/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de TATIANA FELIX DA MATTA em 20/08/2025 23:59.

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