Petição Cível 8012421-31.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2024

Valor da Causa

R$ 7.908,51

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 12

Partes do Processo

GENILSON SAMPAIO SANTOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

GENILSON SAMPAIO SANTOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 17:35

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 17:35

Baixa Definitiva

26/08/2025, 17:35

Cancelada a movimentação processual

26/08/2025, 16:00

Desentranhado o documento

26/08/2025, 16:00

Transitado em Julgado em 27/05/2025

06/06/2025, 09:07

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba

19/05/2025, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:55

Decorrido prazo de GENILSON SAMPAIO SANTOS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:09

Publicado Decisão em 19/03/2025.

19/03/2025, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 05:43

Declarada incompetência

17/03/2025, 09:22

Conclusos #Não preenchido#

05/02/2025, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:10

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 17:35

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 17:35

Baixa Definitiva

26/08/2025, 17:35

Cancelada a movimentação processual

26/08/2025, 16:00

Desentranhado o documento

26/08/2025, 16:00

Documentos

Decisão

•17/03/2025, 16:21

Decisão

•17/03/2025, 09:22

Transitado em Julgado em 27/05/2025

06/06/2025, 09:07

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba

19/05/2025, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:55

Decorrido prazo de GENILSON SAMPAIO SANTOS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:09

Publicado Decisão em 19/03/2025.

19/03/2025, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 05:43

Declarada incompetência

17/03/2025, 09:22

Conclusos #Não preenchido#

05/02/2025, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de GENILSON SAMPAIO SANTOS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Genilson Sampaio Santos Advogado: Lorena Silva Santos (OAB:BA57795-A) Advogado: Mila Mesquita De Souza (OAB:BA41336-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8012421-31.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: GENILSON SAMPAIO SANTOS Advogado(s): LORENA SILVA SANTOS (OAB:BA57795-A), MILA MESQUITA DE SOUZA (OAB:BA41336-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12 DESPACHO 8012421-31.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Intime-se o Estado da Bahia, por meio do seu representante legal, para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca do pedido de cumprimento do acórdão formulado pelo exequente e por seu patrono (ID 67702304). Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Confiro à presente força e efeito de mandado, caso necessário. Salvador/BA - data registrada no sistema. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda Juíza Substituta de 2º Grau

21/10/2024, 00:00

Publicado Despacho em 18/10/2024.

18/10/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 01:13

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 23:27

Cancelada a movimentação processual

14/10/2024, 15:46

Desentranhado o documento

14/10/2024, 15:46

Conclusos #Não preenchido#

10/10/2024, 08:42

Conclusos #Não preenchido#

28/08/2024, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 01:45

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 06:15

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/08/2024, 16:35

Conclusos #Não preenchido#

25/06/2024, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:42

Decorrido prazo de GENILSON SAMPAIO SANTOS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 01:13

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 05:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GENILSON SAMPAIO SANTOS - CPF: 767.932.304-68 (PARTE AUTORA).

03/03/2024, 18:47

Conclusos #Não preenchido#

26/02/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 20:14

Distribuído por sorteio

25/02/2024, 15:07

Despacho

•16/10/2024, 13:30

Despacho

•15/10/2024, 23:27

Decisão

•06/08/2024, 16:50

Decisão

•06/08/2024, 16:35

Decisão

•05/03/2024, 10:49

Decisão

•03/03/2024, 18:47

Documento de Comprovação

•25/02/2024, 15:07

Documento de Comprovação

•25/02/2024, 15:07