Embargos de Declaração Cível 8048073-46.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 30.699,76

Órgão julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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2° Grau · TJBA · Petição Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Agravo Regimental Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro 2° Grau · TJBA · Petição Cível · 2ª Vice-presidência 2° Grau · TJBA · Agravo Regimental Cível · Gabinete Desa Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ROSALINA DIAS DO PRADO OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 14:47

Baixa Definitiva

16/09/2024, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de ROSALINA DIAS DO PRADO OLIVEIRA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 01:56

Publicado Decisão em 11/07/2024.

11/07/2024, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 06:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/07/2024, 11:47

Conclusos #Não preenchido#

05/07/2024, 22:51

Distribuído por dependência

05/07/2024, 22:51

Documentos

Decisão

•09/07/2024, 17:42

Decisão

•09/07/2024, 11:47