Petição Cível 0000585-68.2010.8.05.0040 - TJBA | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2013

Valor da Causa

R$ 2.047.006,64

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam e Suc, Faz, de Reg Pub e Acidentes do Trab de Camamu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMAMU

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAMU

Terceiro

CAMAMU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO WALNEY SOARES DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

KLEBER JOSE MARTINS FERREIRA

OAB/BA 14713·CPF·Representa: Autor

EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA

OAB/BA 53915·CPF·Representa: Autor

EULLA MAGALHAES CORREIA

OAB/BA 41137·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO LELIS DE SOUZA

OAB/BA 17875·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA em 25/07/2024 23:59.

25/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 25/07/2024 23:59.

25/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 25/07/2024 23:59.

24/04/2026, 21:18

Decorrido prazo de EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA em 25/07/2024 23:59.

24/04/2026, 21:18

Publicado Intimação em 04/07/2024.

24/04/2026, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 18:47

Decorrido prazo de MARCO AURELIO LELIS DE SOUZA em 09/11/2023 23:59.

01/10/2025, 15:56

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 09/11/2023 23:59.

01/10/2025, 15:56

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 09:00

Baixa Definitiva

18/03/2025, 09:00

Decorrido prazo de MARCO AURELIO LELIS DE SOUZA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:56

Decorrido prazo de EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:56

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:56

Expedição de intimação.

07/02/2025, 12:05

Expedição de intimação.

07/02/2025, 11:21

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA em 25/07/2024 23:59.

25/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 25/07/2024 23:59.

25/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 25/07/2024 23:59.

24/04/2026, 21:18

Decorrido prazo de EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA em 25/07/2024 23:59.

24/04/2026, 21:18

Publicado Intimação em 04/07/2024.

Documentos

Sentença

•07/02/2025, 11:21

Despacho

•07/06/2024, 18:28

24/04/2026, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 18:47

Decorrido prazo de MARCO AURELIO LELIS DE SOUZA em 09/11/2023 23:59.

01/10/2025, 15:56

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 09/11/2023 23:59.

01/10/2025, 15:56

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 09:00

Baixa Definitiva

18/03/2025, 09:00

Decorrido prazo de MARCO AURELIO LELIS DE SOUZA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:56

Decorrido prazo de EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:56

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:56

Expedição de intimação.

07/02/2025, 12:05

Expedição de intimação.

07/02/2025, 11:21

Julgado improcedente o pedido

07/02/2025, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 29/07/2024 23:59.

18/10/2024, 18:49

Conclusos para decisão

18/10/2024, 10:24

Juntada de certidão

18/10/2024, 10:23

Expedição de intimação.

28/06/2024, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Municipio De Camamu Advogado: Eulla Magalhaes Correia (OAB:BA41137) Advogado: Edlla Adriana Alves De Souza (OAB:BA53915) Requerido: Pedro Walney Soares De Almeida Advogado: Marco Aurelio Lelis De Souza (OAB:BA17875) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU INTIMAÇÃO 0000585-68.2010.8.05.0040 Petição Cível Jurisdição: Camamu

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Municipio De Camamu Advogado: Eulla Magalhaes Correia (OAB:BA41137) Advogado: Edlla Adriana Alves De Souza (OAB:BA53915) Requerido: Pedro Walney Soares De Almeida Advogado: Marco Aurelio Lelis De Souza (OAB:BA17875) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU INTIMAÇÃO 0000585-68.2010.8.05.0040 Petição Cível Jurisdição: Camamu

10/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 18:28

Conclusos para despacho

05/06/2024, 14:12

Publicado Intimação em 23/10/2023.

18/05/2024, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

18/05/2024, 10:13

Publicado Intimação em 23/10/2023.

18/05/2024, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

18/05/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023, 09:08

Expedição de citação.

05/10/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2022, 17:57

Juntada de Petição de diligência

31/10/2022, 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2022, 17:52

Juntada de Petição de diligência

31/10/2022, 17:52

Conclusos para despacho

23/08/2022, 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2022, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2021, 11:49

Expedição de citação.

23/06/2021, 11:17

Publicado Intimação em 03/12/2019.

04/12/2019, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2019, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 10:44

Conclusos para despacho

30/07/2019, 08:58

Devolvidos os autos

30/05/2019, 19:53

Publicação

14/06/2018, 00:00

Publicação

11/06/2018, 00:00

Recebimento

25/05/2018, 00:00

Recebimento

21/02/2018, 00:00

Recebimento

18/01/2018, 00:00

Recebimento

13/11/2017, 00:00

Expedição de documento

31/10/2016, 00:00

Expedição de documento

31/10/2016, 00:00

Documento

20/08/2012, 00:00

Expedição de documento

28/05/2012, 00:00

Conclusão

16/07/2010, 00:00

Distribuição

14/07/2010, 00:00

Despacho

•05/10/2023, 12:52

Despacho

•03/09/2019, 10:44

Decisão

•30/05/2019, 19:53

Despacho

•30/05/2019, 19:53