Cumprimento de sentença 0004631-53.1992.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/1992

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª V Cível e Comercial de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Gardênia Pereira Duarte

Partes do Processo

ALTAIRTON DE MELO REZENDE

CPF

Autor

FELICISSIMO GOMES ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

GENECARLOS OLIVEIRA SANTIAGO

OAB/BA 8748·CPF·Representa: Autor

GENEVAL CIRILO SANTIAGO

OAB/BA 14904·CPF·Representa: Autor

JOAO PINHEIRO CASTELO BRANCO

OAB/BA 3291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Felicissimo Gomes Almeida em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:12

Decorrido prazo de ALTAIRTON DE MELO REZENDE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:12

Decorrido prazo de ALTAIRTON DE MELO REZENDE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:52

Decorrido prazo de Felicissimo Gomes Almeida em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:52

Decorrido prazo de ALTAIRTON DE MELO REZENDE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:52

Decorrido prazo de Felicissimo Gomes Almeida em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:52

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 12:20

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 09:23

Publicado Certidão em 21/01/2026.

21/01/2026, 09:12

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

17/01/2026, 03:40

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

17/01/2026, 03:33

Disponibilizado no DJEN em 15/01/2026

16/01/2026, 01:43

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 06:24

Remessa dos Autos à Central de Custas

15/01/2026, 06:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 06:24

Todas as movimentações(284)

Decorrido prazo de Felicissimo Gomes Almeida em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:12

Decorrido prazo de ALTAIRTON DE MELO REZENDE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:12

Decorrido prazo de ALTAIRTON DE MELO REZENDE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:52

Decorrido prazo de Felicissimo Gomes Almeida em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:52

Decorrido prazo de ALTAIRTON DE MELO REZENDE em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 06:16

Despacho

•14/01/2026, 14:42

12/02/2026, 02:52

Decorrido prazo de Felicissimo Gomes Almeida em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:52

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 12:20

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 09:23

Publicado Certidão em 21/01/2026.

21/01/2026, 09:12

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

17/01/2026, 03:40

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

17/01/2026, 03:33

Disponibilizado no DJEN em 15/01/2026

16/01/2026, 01:43

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 06:24

Remessa dos Autos à Central de Custas

15/01/2026, 06:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 06:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 06:16

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 14:42

Conclusos para despacho

13/01/2026, 09:41

Decorrido prazo de ALTAIRTON DE MELO REZENDE em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:12

Decorrido prazo de Felicissimo Gomes Almeida em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:12

Decorrido prazo de Felicissimo Gomes Almeida em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:52

Decorrido prazo de Felicissimo Gomes Almeida em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:20

Decorrido prazo de ALTAIRTON DE MELO REZENDE em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:20

Decorrido prazo de Felicissimo Gomes Almeida em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:12

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

12/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

12/10/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 10:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/10/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 15:20

Juntada de certidão dd2g

02/10/2025, 15:20

Recebidos os autos

02/10/2025, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/03/2025, 16:46

Juntada de certidão

26/02/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 16:33

Decorrido prazo de Felicissimo Gomes Almeida em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:46

Decorrido prazo de ALTAIRTON DE MELO REZENDE em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024.

05/11/2024, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

05/11/2024, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004631-53.1992.8.05.0001. Interessado: F. G. A. Advogado: Joao Pinheiro Castelo Branco (OAB:BA3291) Interessado: Altairton De Melo Rezende Advogado: Geneval Cirilo Santiago (OAB:BA14904) Advogado: Genecarlos Oliveira Santiago (OAB:BA8748) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Processo: 0004631-53.1992.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Ativa: INTERESSADO: ALTAIRTON DE MELO REZENDE Parte Passiva: INTERESSADO: F. G. A. ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0004631-53.1992.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, na forma do art. 1.010, do NCPC. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com as nossas homenagens e garantias de praxe. Salvador/BA - 15 de outubro de 2024. Valternise Pereira Técnica Judiciária

21/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 18:33

Decorrido prazo de Felicissimo Gomes Almeida em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:04

Decorrido prazo de ALTAIRTON DE MELO REZENDE em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:52

Decorrido prazo de ALTAIRTON DE MELO REZENDE em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:22

Decorrido prazo de ALTAIRTON DE MELO REZENDE em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:22

Publicado Sentença em 22/11/2023.

29/12/2023, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

29/12/2023, 09:25

Juntada de Petição de apelação

14/12/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2023, 10:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/11/2023, 08:13

Conclusos para decisão

11/09/2023, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

02/02/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 01:46

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Publicação

19/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/04/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/04/2022, 00:00

Petição

08/04/2022, 00:00

Publicação

30/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/03/2022, 00:00

Procedência em Parte

22/03/2022, 00:00

Petição

10/12/2021, 00:00

Concluso para Despacho

21/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

14/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

13/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

27/06/2021, 00:00

Petição

23/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

17/06/2021, 00:00

Publicação

05/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/02/2021, 00:00

Mero expediente

03/02/2021, 00:00

Concluso para Sentença

30/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

19/05/2020, 00:00

Petição

13/05/2020, 00:00

Publicação

23/04/2020, 00:00

Publicação

23/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/04/2020, 00:00

Mero expediente

19/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/04/2020, 00:00

Redistribuição de processo - saída

15/04/2020, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

15/04/2020, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

26/03/2020, 00:00

Publicação

05/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/02/2020, 00:00

Liminar

30/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

14/11/2019, 00:00

Mandado

08/11/2019, 00:00

Mandado

08/11/2019, 00:00

Mandado

08/11/2019, 00:00

Mandado

08/11/2019, 00:00

Mandado

08/11/2019, 00:00

Mandado

08/11/2019, 00:00

Mandado

08/11/2019, 00:00

Mandado

08/11/2019, 00:00

Mandado

08/11/2019, 00:00

Mandado

08/11/2019, 00:00

Mandado

08/11/2019, 00:00

Mandado

08/11/2019, 00:00

Mandado

08/11/2019, 00:00

Mandado

08/11/2019, 00:00

Mandado

08/11/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

08/11/2019, 00:00

Redistribuição de processo - saída

08/11/2019, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

08/11/2019, 00:00

Incompetência

07/11/2019, 00:00

Petição

17/04/2018, 00:00

Petição

20/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

20/09/2017, 00:00

Publicação

05/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

31/08/2017, 00:00

Mero expediente

31/08/2017, 00:00

Petição

18/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

18/08/2017, 00:00

Expedição de Ofício

21/10/2016, 00:00

Expedição de Certidão

07/10/2016, 00:00

Expedição de Certidão

26/09/2016, 00:00

Petição

17/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

12/07/2016, 00:00

Publicação

25/05/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/05/2016, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

20/05/2016, 00:00

Correção de Classe

20/05/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/05/2016, 00:00

Publicação

05/02/2016, 00:00

Audiência Designada

02/02/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/02/2016, 00:00

Recebimento

28/01/2016, 00:00

Petição

28/01/2016, 00:00

Mandado

19/01/2016, 00:00

Mandado

26/11/2015, 00:00

Mandado

26/11/2015, 00:00

Expedição de Mandado

04/11/2015, 00:00

Expedição de Mandado

04/11/2015, 00:00

Expedição de Mandado

04/11/2015, 00:00

Publicação

14/10/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/10/2015, 00:00

Recebimento

11/03/2015, 00:00

Concluso para Despacho

11/03/2015, 00:00

Publicação

10/02/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/02/2015, 00:00

Petição

23/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

23/09/2014, 00:00

Recebimento

22/09/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público

12/09/2014, 00:00

Publicação

11/09/2014, 00:00

Recebimento

11/09/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/09/2014, 00:00

Recebimento

10/06/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

10/06/2014, 00:00

Mandado

27/05/2014, 00:00

Mandado

27/05/2014, 00:00

Publicação

12/05/2014, 00:00

Expedição de documento

09/05/2014, 00:00

Expedição de Mandado

09/05/2014, 00:00

Mandado

09/05/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/05/2014, 00:00

Audiência Designada

08/05/2014, 00:00

Expedição de Mandado

08/05/2014, 00:00

Expedição de Mandado

08/05/2014, 00:00

Petição

29/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

29/01/2013, 00:00

Conclusão

06/10/2011, 10:22

Conclusão

11/05/2011, 13:15

Petição

11/05/2011, 13:14

Protocolo de Petição

10/05/2011, 15:49

Entrega em carga/vista

05/05/2011, 16:22

Publicado pelo dpj

04/05/2011, 00:44

Enviado para publicação no dpj

03/05/2011, 14:38

Mero expediente

29/04/2011, 14:22

Conclusão

28/04/2011, 14:44

Ato ordinatório

31/01/2011, 17:02

Conclusão

04/03/2010, 14:50

Petição

04/03/2010, 14:49

Recebimento

04/03/2010, 08:18

Protocolo de Petição

02/03/2010, 12:54

Publicado pelo dpj

25/02/2010, 23:06

Entrega em carga/vista

25/02/2010, 15:32

Enviado para publicação no dpj

25/02/2010, 14:47

Convenção das Partes

24/02/2010, 12:12

Mero expediente

24/02/2010, 12:02

Audiência

24/02/2010, 10:58

Expedição de documento

05/11/2009, 11:45

Expedição de documento

22/10/2009, 13:31

Documento

08/10/2009, 11:07

Publicado pelo dpj

07/10/2009, 01:09

Enviado para publicação no dpj

06/10/2009, 10:57

Audiência

05/10/2009, 11:04

Despacho do juiz

05/10/2009, 11:04

Conclusão

01/10/2009, 17:01

Conclusão

01/07/2009, 14:30

Protocolo de Petição

30/06/2009, 15:14

Recebimento

30/06/2009, 15:12

Entrega em carga/vista

26/06/2009, 12:34

Documento

25/06/2009, 16:00

Publicado pelo dpj

19/06/2009, 19:34

Enviado para publicação no dpj

19/06/2009, 13:38

Despacho do juiz

08/06/2009, 10:53

Documento

06/05/2009, 17:23

Protocolo de Petição

24/04/2009, 17:21

Mandado

07/04/2009, 14:01

Mandado

16/03/2009, 10:37

Publicado pelo dpj

12/03/2009, 22:13

Enviado para publicação no dpj

12/03/2009, 15:31

Mandado

12/03/2009, 13:11

Expedição de documento

12/03/2009, 10:45

Documento

12/03/2009, 09:25

Expedição de documento

03/02/2009, 17:55

Expedição de documento

23/01/2009, 13:28

Publicado pelo dpj

22/01/2009, 21:44

Enviado para publicação no dpj

22/01/2009, 13:57

Enviado para publicação no dpj

22/01/2009, 13:57

Enviado para publicação no dpj

22/01/2009, 13:57

Enviado para publicação no dpj

22/01/2009, 13:57

Enviado para publicação no dpj

22/01/2009, 13:57

Mandado

20/01/2009, 17:36

Mandado

07/01/2009, 13:51

Publicado pelo dpj

17/12/2008, 22:58

Enviado para publicação no dpj

16/12/2008, 17:04

Audiência

12/12/2008, 11:16

Despacho do juiz

12/12/2008, 11:15

Despacho do juiz

12/12/2008, 11:09

Documento

13/11/2008, 15:19

Mandado

11/11/2008, 17:58

Expedição de documento

02/10/2008, 08:00

Publicado no dpj

15/09/2008, 13:59

Publicado pelo dpj

12/09/2008, 20:39

Enviado para publicação no dpj

12/09/2008, 16:07

Para publicação dpj

11/09/2008, 08:56

Audiencia realizada

10/09/2008, 16:43

Mandado - recebido

09/09/2008, 15:40

Juntada

03/09/2008, 08:00

Mandado - expedido

29/08/2008, 12:00

Publicado no dpj

24/07/2008, 11:16

Publicado pelo dpj

23/07/2008, 20:34

Enviado para publicação no dpj

23/07/2008, 13:32

Despacho do juiz

23/07/2008, 10:17

Certidao lavrada nos autos

17/07/2008, 15:06

Publicado no dpj

16/07/2008, 10:12

Publicado pelo dpj

15/07/2008, 20:05

Enviado para publicação no dpj

15/07/2008, 14:42

Despacho do juiz

01/07/2008, 11:33

Concluso ao juiz

10/06/2008, 17:15

Publicado pelo dpj

06/05/2008, 20:01

Enviado para publicação no dpj

06/05/2008, 13:17

Despacho do juiz

22/04/2008, 13:38

Despacho do juiz

22/04/2008, 13:38

Despacho do juiz

22/04/2008, 13:38

Despacho do juiz

11/04/2008, 14:27

Juntada

05/03/2008, 15:46

Para publicação dpj

27/02/2008, 10:36

Publicado no dpj

30/01/2008, 12:12

Publicado pelo dpj

29/01/2008, 19:55

Enviado para publicação no dpj

29/01/2008, 15:43

Para publicação dpj

23/01/2008, 11:08

Mandado - expedido

22/11/2007, 17:00

Publicado no dpj

21/11/2007, 10:00

Publicado pelo dpj

20/11/2007, 19:57

Enviado para publicação no dpj

20/11/2007, 12:46

Para publicação dpj

14/11/2007, 13:36

Concluso ao juiz

27/08/2007, 12:45

Juntada peticao - autor

27/08/2002, 13:43

Juntada peticao - autor

29/05/2002, 14:06

Autos - devolvidos ao cartorio

27/05/2002, 16:11

Carga advogado - autor

27/05/2002, 14:49

Publicado no dpj

24/05/2002, 08:51

Publicação no dpj

21/05/2002, 17:40

Autos - conclusos

16/05/2002, 16:49

Juntada peticao - autor

16/05/2002, 16:01

Autos - conclusos

15/03/2002, 17:14

Publicado no dpj

13/12/2001, 18:02

Publicado no dpj

20/06/2001, 14:38

Publicado no dpj

09/06/2000, 10:10

Autos - conclusos

09/03/2000, 14:27

Publicado no dpj

27/10/1999, 09:34

Publicado no dpj

20/10/1999, 10:13

Publicado no dpj

16/09/1999, 09:26

Publicado no dpj

21/07/1999, 10:46

Autos - conclusos

22/06/1992, 17:33

Distribuição

17/02/1992, 11:38

Despacho

•14/01/2026, 14:42

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 10:02

Acórdão

•01/09/2025, 20:23

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 18:33

Sentença

•21/11/2023, 10:15

Sentença

•20/11/2023, 08:13

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 18:07

Sentença

•22/03/2022, 15:43

Despacho

•03/02/2021, 11:19

Despacho

•19/04/2020, 15:09

Decisão

•30/01/2020, 16:33

Decisão

•07/11/2019, 15:35

Todos os documentos(35)

Despacho

•15/01/2026, 06:16

Despacho

•14/01/2026, 14:42

Despacho

•14/01/2026, 14:42

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 10:02

Acórdão

•01/09/2025, 20:23

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 18:33

Sentença

•21/11/2023, 10:15

Sentença

•20/11/2023, 08:13

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 18:07

Sentença

•22/03/2022, 15:43

Despacho

•03/02/2021, 11:19

Despacho

•19/04/2020, 15:09

Decisão

•30/01/2020, 16:33

Decisão

•07/11/2019, 15:35

Despacho

•31/08/2017, 18:23

Ato Ordinatório

•20/05/2016, 13:32

Despacho

•20/05/2016, 07:10

Despacho

•20/05/2016, 07:10

Despacho

•20/05/2016, 07:10

Despacho

•20/05/2016, 07:10

Ato Ordinatório

•20/05/2016, 07:10

Despacho

•20/05/2016, 07:10

Despacho

•20/05/2016, 07:10

Despacho

•20/05/2016, 07:09

Despacho

•20/05/2016, 07:08

Despacho

•20/05/2016, 07:08

Despacho

•20/05/2016, 07:07

Despacho

•20/05/2016, 07:05

Despacho

•20/05/2016, 07:04

Despacho

•20/05/2016, 07:04

Despacho

•20/05/2016, 07:04

Despacho

•20/05/2016, 07:04

Despacho

•20/05/2016, 06:59

Despacho

•20/05/2016, 06:58