Procedimento Comum Cível 8002490-69.2023.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Barreiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo de LIZ VIAN BOMFIM em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:33

Decorrido prazo de LARA MAZZINI VIAN BOMFIM em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:33

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:32

Decorrido prazo de FABIOLA VIAN DE ABREU BOMFIM em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:32

Decorrido prazo de LUCCA VIAN DE MELO BOMFIM em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:32

Decorrido prazo de LUCCA VIAN DE MELO BOMFIM em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:31

Decorrido prazo de LIZ VIAN BOMFIM em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:31

Decorrido prazo de LARA MAZZINI VIAN BOMFIM em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:31

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:29

Decorrido prazo de FABIOLA VIAN DE ABREU BOMFIM em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:29

Publicado Despacho em 17/10/2024.

05/04/2026, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 13:36

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 17/09/2025 23:59.

16/01/2026, 19:48

Decorrido prazo de FABIOLA VIAN DE ABREU BOMFIM em 17/09/2025 23:59.

16/01/2026, 19:48

Decorrido prazo de LUCCA VIAN DE MELO BOMFIM em 17/09/2025 23:59.

16/01/2026, 19:48

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de LIZ VIAN BOMFIM em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:33

Decorrido prazo de LARA MAZZINI VIAN BOMFIM em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:33

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:32

Decorrido prazo de FABIOLA VIAN DE ABREU BOMFIM em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:32

Decorrido prazo de LUCCA VIAN DE MELO BOMFIM em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:32

Decorrido prazo de LUCCA VIAN DE MELO BOMFIM em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:31

Decorrido prazo de LIZ VIAN BOMFIM em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:31

Decorrido prazo de LARA MAZZINI VIAN BOMFIM em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:31

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:29

Decorrido prazo de FABIOLA VIAN DE ABREU BOMFIM em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:29

Publicado Despacho em 17/10/2024.

05/04/2026, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 13:36

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 17/09/2025 23:59.

16/01/2026, 19:48

Decorrido prazo de FABIOLA VIAN DE ABREU BOMFIM em 17/09/2025 23:59.

16/01/2026, 19:48

Decorrido prazo de LUCCA VIAN DE MELO BOMFIM em 17/09/2025 23:59.

16/01/2026, 19:48

Decorrido prazo de LIZ VIAN BOMFIM em 17/09/2025 23:59.

16/01/2026, 19:48

Decorrido prazo de LARA MAZZINI VIAN BOMFIM em 17/09/2025 23:59.

16/01/2026, 19:48

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 17/09/2025 23:59.

16/01/2026, 19:29

Decorrido prazo de FABIOLA VIAN DE ABREU BOMFIM em 17/09/2025 23:59.

16/01/2026, 19:29

Decorrido prazo de LUCCA VIAN DE MELO BOMFIM em 17/09/2025 23:59.

16/01/2026, 19:29

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 11:25

Publicado Sentença em 27/08/2025.

24/12/2025, 22:36

Disponibilizado no DJEN em 26/08/2025

24/12/2025, 22:36

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 11:10

Decorrido prazo de FABIOLA VIAN DE ABREU BOMFIM em 24/09/2025 23:59.

23/10/2025, 02:20

Decorrido prazo de LARA MAZZINI VIAN BOMFIM em 24/09/2025 23:59.

19/10/2025, 20:03

Decorrido prazo de LUCCA VIAN DE MELO BOMFIM em 24/09/2025 23:59.

19/10/2025, 18:13

Decorrido prazo de LIZ VIAN BOMFIM em 24/09/2025 23:59.

19/10/2025, 17:18

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2025.

19/10/2025, 16:40

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

19/10/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 10:49

Juntada de certidão

15/09/2025, 10:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

15/09/2025, 09:33

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

03/09/2025, 14:29

Expedição de intimação.

25/08/2025, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 11:51

Expedição de intimação.

22/08/2025, 19:19

Julgado procedente o pedido

22/08/2025, 19:19

Publicado Intimação em 31/03/2025.

14/04/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

14/04/2025, 02:56

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 13:26

Expedição de intimação.

27/03/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 16:42

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 06/03/2024 23:59.

18/01/2025, 20:40

Conclusos para despacho

07/01/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: L. M. V. B. Advogado: Lorena Liepmann Pereira (OAB:SP390303) Interessado: L. V. B. Advogado: Lorena Liepmann Pereira (OAB:SP390303) Interessado: L. V. D. M. B. Advogado: Lorena Liepmann Pereira (OAB:SP390303) Interessado: Fabiola Vian De Abreu Bomfim Advogado: Lorena Liepmann Pereira (OAB:SP390303) Interessado: Azul Linhas Aereas Brasileiras S.a. Advogado: Paulo Guilherme De Mendonca Lopes (OAB:SP98709) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] D E S P A C H O Processo nº: 8002490-69.2023.8.05.0022 Classe – Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241) - [Atraso de vôo] REQUERENTE: L. M. V. B. e outros (3) REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Inicialmente, determino que retifique a classe processual dos autos para fazer constar Procedimento Comum. Com vistas a eventual saneamento e encaminhamento do feito à instrução, em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil e aos princípios da não surpresa e da colaboração, intimem-se as partes para: 1) informarem, no prazo de 15 (quinze) dias, se possuem proposta de transação e se ainda pretendem produzir outras provas, especificando e delimitando o seu objeto, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de modo a justificar sua adequação e pertinência, não se admitindo requerimento genérico (art. 357, II do CPC). 2) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus, se este ainda não tiver sido invertido por decisão anterior (art. 357, III, do CPC). 3) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Transcorrido o prazo, façam conclusos os autos para saneamento ou julgamento antecipado, se manifesto desinteresse probatório ou se entender este juízo pela desnecessidade probatória, nos moldes do art. 355, I e 370 do CPC, ficando as partes advertidas de que o seu silêncio implicará em preclusão. P. I. Barreiras-BA, data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS DESPACHO 8002490-69.2023.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/10/2024, 11:39

Expedição de carta.

14/10/2024, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 23:43

Conclusos para despacho

01/08/2024, 18:52

Juntada de Petição de réplica

20/05/2024, 18:33

Juntada de Petição de contestação

14/05/2024, 20:50

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 23/04/2024 09:00 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS, #Não preenchido#.

23/04/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 11:48

Publicado Intimação em 24/01/2024.

12/02/2024, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

12/02/2024, 11:23

Expedição de carta.

30/01/2024, 23:12

Expedição de Carta.

30/01/2024, 23:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

30/01/2024, 19:49

Publicado Intimação em 23/01/2024.

24/01/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: L. M. V. B. Advogado: Lorena Liepmann Pereira (OAB:SP390303) Requerente: L. V. B. Advogado: Lorena Liepmann Pereira (OAB:SP390303) Requerente: L. V. D. M. B. Advogado: Lorena Liepmann Pereira (OAB:SP390303) Requerente: Fabiola Vian De Abreu Bomfim Advogado: Lorena Liepmann Pereira (OAB:SP390303) Re Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8002490-69.2023.8.05.0022 Petição Cível Jurisdição: Barreiras

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: L. M. V. B. Advogado: Lorena Liepmann Pereira (OAB:SP390303) Requerente: L. V. B. Advogado: Lorena Liepmann Pereira (OAB:SP390303) Requerente: L. V. D. M. B. Advogado: Lorena Liepmann Pereira (OAB:SP390303) Requerente: Fabiola Vian De Abreu Bomfim Advogado: Lorena Liepmann Pereira (OAB:SP390303) Re Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8002490-69.2023.8.05.0022 Petição Cível Jurisdição: Barreiras

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2024, 18:22

Expedição de intimação.

19/01/2024, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2024, 18:18

Expedição de intimação.

19/01/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 18:13

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 23/04/2024 09:00 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS.

19/01/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 16:51

Decorrido prazo de FABIOLA VIAN DE ABREU BOMFIM em 20/11/2023 23:59.

22/11/2023, 22:12

Conclusos para despacho

08/11/2023, 15:44

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2023.

01/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 15:21

Juntada de outros documentos

23/10/2023, 15:10

Juntada de outros documentos

23/10/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 10:45

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2023.

10/10/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 10:18

Decorrido prazo de LIZ VIAN BOMFIM em 13/07/2023 23:59.

16/09/2023, 00:52

Decorrido prazo de LARA MAZZINI VIAN BOMFIM em 13/07/2023 23:59.

16/09/2023, 00:52

Decorrido prazo de LIZ VIAN BOMFIM em 13/07/2023 23:59.

15/09/2023, 23:39

Decorrido prazo de LARA MAZZINI VIAN BOMFIM em 13/07/2023 23:59.

15/09/2023, 23:39

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 09:53

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2023.

06/07/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 03:44

Publicado Despacho em 05/07/2023.

06/07/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 02:08

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/05/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 12:01

Conclusos para despacho

17/04/2023, 15:32

Distribuído por sorteio

17/04/2023, 10:55

Documentos

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 10:49

Parecer do Ministerio Público

•15/09/2025, 09:33

Sentença

•25/08/2025, 11:51

Sentença

•22/08/2025, 19:19

Despacho

•24/03/2025, 16:42

Despacho

•15/10/2024, 12:17

Despacho

•14/10/2024, 23:43

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 18:13

Despacho

•06/12/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 17:36

Despacho

•29/05/2023, 10:53

Despacho

•29/05/2023, 09:50

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