—

Procedimento Comum CívelRevisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2013

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

7ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

—

Decorrido prazo de MARLENE TEIXEIRA em 13/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de SECOMGE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

Publicado Sentença em 16/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(74)

Todos os documentos(42)