Execução Fiscal 8058443-35.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2021

Valor da Causa

R$ 6.505,24

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

CCB - CONSTRUTORA CESARONI BRAGA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remessa dos Autos à Central de Custas

16/09/2024, 13:54

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 13:54

Decorrido prazo de CCB - CONSTRUTORA CESARONI BRAGA LTDA em 19/07/2024 23:59.

26/07/2024, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 21:32

Decorrido prazo de CCB - CONSTRUTORA CESARONI BRAGA LTDA em 27/06/2024 23:59.

19/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de CCB - CONSTRUTORA CESARONI BRAGA LTDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 22:13

Publicado Sentença em 12/06/2024.

10/07/2024, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

10/07/2024, 22:20

Juntada de Petição de Petições diversas

05/07/2024, 06:23

Expedição de carta via ar digital.

13/06/2024, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Ccb - Construtora Cesaroni Braga Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8058443-35.2021.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advog PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8058443-35.2021.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

10/06/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

07/06/2024, 18:29

Cominicação eletrônica

07/06/2024, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 18:29

Todas as movimentações(38)

Remessa dos Autos à Central de Custas

16/09/2024, 13:54

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 13:54

Decorrido prazo de CCB - CONSTRUTORA CESARONI BRAGA LTDA em 19/07/2024 23:59.

26/07/2024, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 21:32

Decorrido prazo de CCB - CONSTRUTORA CESARONI BRAGA LTDA em 27/06/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•07/06/2024, 18:29

Sentença

•07/06/2024, 18:29

19/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de CCB - CONSTRUTORA CESARONI BRAGA LTDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 22:13

Publicado Sentença em 12/06/2024.

10/07/2024, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

10/07/2024, 22:20

Juntada de Petição de Petições diversas

05/07/2024, 06:23

Expedição de carta via ar digital.

13/06/2024, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Ccb - Construtora Cesaroni Braga Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8058443-35.2021.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advog PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8058443-35.2021.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

10/06/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

07/06/2024, 18:29

Cominicação eletrônica

07/06/2024, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2024, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 05:11

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 05:11

Expedição de carta via ar digital.

14/05/2024, 15:28

Expedição de sentença.

13/05/2024, 09:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2024, 20:48

Expedição de ato ordinatório.

19/04/2024, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 21:18

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 21:18

Conclusos para decisão

01/03/2024, 16:36

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

01/03/2024, 16:34

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 18:41

Expedição de ato ordinatório.

13/11/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 08:19

Decorrido prazo de CCB - CONSTRUTORA CESARONI BRAGA LTDA em 04/10/2023 23:59.

07/11/2023, 17:04

Expedição de carta via ar digital.

31/08/2023, 15:01

Expedição de despacho de citação por ar digital.

01/09/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 14:10

Conclusos para despacho

20/12/2021, 14:51

Distribuído por sorteio

20/12/2021, 14:51

Sentença

•07/06/2024, 18:29

Sentença

•13/05/2024, 09:25

Sentença

•19/04/2024, 20:48

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 11:41

Despacho de citação por AR Digital

•01/09/2022, 14:10