Execução de Título Judicial 8000135-88.2017.8.05.0154 - TJBA

Execução de Título Judicial 8000135-88.2017.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Banco Do Brasil /sa Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Executado: Auri Antonio Alles Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 8000135-88.2017.8.05.0154 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL /SA Advogado(s): GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254) EXECUTADO: AURI ANTONIO ALLES Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES INTIMAÇÃO 8000135-88.2017.8.05.0154 Execução De Título Judicial Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos, etc., Trata-se de embargos de declaração opostos em face de sentença proferida por este juízo identificada pelo Id.446712918. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Conheço dos embargos de declaração, eis que presentes os pressupostos de sua admissibilidade. Nos termos do que dispõe o artigo 1.022 e incisos do Código de Processo Civil de 2015, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na sentença ou no acórdão erro material, obscuridade ou contradição, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal, vejamos: "Art. 1.022. Cabem embargos de declaração quando: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." Alega o embargante que a sentença id.446712918 fora omissa, sob o argumento que não houve a intimação dos patronos da causa a fim de viabilizar o prosseguimento do feito. Em consulta sistêmica, verifica-se que de fato não houve a intimação do douto advogado. Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos ao passo que revogo a sentença de id.446712918. Destarte, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito. P.I.C Luís Eduardo Magalhães/BA, datado digitalmente. Bela. Renata Guimarães da Silva Firme Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(38)

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 25/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL /SA em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 28/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 14/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Carta precatória.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(118)