Procedimento Comum Cível 8000205-67.2017.8.05.0102 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000205-67.2017.8.05.0102 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 05/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 05/12/2025 23:59.

12/12/2025, 04:58

Decorrido prazo de SILVIA KLEBIA MIRANDA OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:58

Publicado Intimação em 20/10/2025.

15/10/2025, 19:25

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

15/10/2025, 11:15

Expedição de intimação.

10/10/2025, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 10:17

Juntada de certidão

10/10/2025, 08:33

Recebidos os autos

10/10/2025, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Silvia Klebia Miranda Oliveira Advogado: Aloisio Barbosa De Oliveira Filho (OAB:BA28677-A) Apelado: Municipio De Iguai Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000205-67.2017.8.05.0102 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: SILVIA KLEBIA MIRANDA OLIVEIRA Advogado(s): ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO APELADO: MUNICIPIO DE IGUAI Advogado(s): ACORDÃO DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PROFESSORA. MUNICÍPIO DE IGUAÍ. ADMISSÃO NO CARGO EM 07/06/2003. COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE VALORES ATINENTES AO FUNDEF. EC N. 14/1996 E LEI N. 9.424/1996. PEDIDO DE REPASSE DO MONTANTE PERCEBIDO PELO MUNICÍPIO EM AÇÃO JUDICIAL PROPOSTA CONTRA A UNIÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. PRECEDENTES DO TJ/BA. AUSÊNCIA DE LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA AUTORA. RECOMENDAÇÃO DO TCU. QUANTIA QUE DEVE SER DESTINADA A INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO, SEM RESERVA DE VALORES INDIVIDUAIS. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Gardênia Pereira Duarte EMENTA 8000205-67.2017.8.05.0102 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos da APELAÇÃO Nº 8000205-67.2017.8.05.0102, de Iguaí, em que figuram, como apelante, SILVIA KLEBIA MIRANDA OLIVEIRA, e, como apelado, MUNICIPIO DE IGUAÍ. ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em negar provimento ao apelo. Arnaldo Freire Franco Juiz Substituto de 2º Grau Convocado Relator

21/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/04/2024, 10:32

Juntada de termo

29/04/2024, 10:21

Juntada de Petição de contra-razões

12/03/2024, 12:11

Documentos

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 10:17

Acórdão

•15/08/2025, 18:38

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de SILVIA KLEBIA MIRANDA OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de termo

Juntada de Petição de contra-razões

Todas as movimentações(62)