Agravo em Recurso Especial 8011372-68.2023.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta
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Homicídio Qualificado
Crimes contra a vida
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJBA
3° Grau
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Data de Distribuição
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência
Partes do Processo
ALDO PAIVA DOS SANTOS JUNIOR
CPF
055.***.***-67
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Autor
REGIVALDO MENEZES NASCIMENTO JUNIOR
CPF
862.***.***-73
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Autor
LUAN HENRIQUE ANDRADE DA SILVA
CPF
867.***.***-08
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
07.***.***.0001-14
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
15/08/2025, 13:13
Transitado em Julgado em 15/08/2025
15/08/2025, 13:13
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 668218/2025
25/07/2025, 16:56
Protocolizada Petição 668218/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/07/2025
25/07/2025, 16:41
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025
25/07/2025, 15:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/07/2025, 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/07/2025, 02:13
Não conhecido o recurso de ALDO PAIVA DOS SANTOS JUNIOR, LUAN HENRIQUE ANDRADE DA SILVA e REGIVALDO MENEZES NASCIMENTO JUNIOR
22/07/2025, 22:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025
22/07/2025, 22:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
17/06/2025, 18:35
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
17/06/2025, 18:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
09/06/2025, 16:02
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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22/07/2025, 22:30
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09/06/2025, 16:01
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09/06/2025, 16:01
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09/06/2025, 16:01
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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09/06/2025, 16:01
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09/06/2025, 16:01
Acórdão/Decisão Monocrática
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09/06/2025, 16:01
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09/06/2025, 16:00