Agravo Interno Cível 8012954-87.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

DELEGADA GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

DELEGADA DE POLICIA CIVIL, DIRETORA - DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PESSOAS, SAUDE E VALORIZACAO PROFISSIONAL

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

BRUNO PEREIRA DA SILVA CONCEICAO

OAB/BA 70921·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

DELEGADA GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

DELEGADA DE POLICIA CIVIL, DIRETORA - DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PESSOAS, SAUDE E VALORIZACAO PROFISSIONAL

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JERONIMO RODRIGUES SOUZA

Autor

MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO

Autor

BARBARA SANTOS LIMA

Autor

HELOISA CAMPOS DE BRITO

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

MILENE DA ROSA SCHMITZ

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 15:32

Baixa Definitiva

29/01/2025, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:47

Decorrido prazo de MILENE DA ROSA SCHMITZ em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:07

Publicado Ementa em 23/10/2024.

23/10/2024, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 04:39

Prejudicado o recurso

14/10/2024, 16:43

Prejudicado o recurso

14/10/2024, 14:50

Juntada de Petição de certidão

14/10/2024, 10:53

Deliberado em sessão - julgado

14/10/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 02:39

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 02:39

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 15:32

Baixa Definitiva

29/01/2025, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:47

Decorrido prazo de MILENE DA ROSA SCHMITZ em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•14/10/2024, 14:50

Despacho

•09/07/2024, 13:34

28/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:07

Publicado Ementa em 23/10/2024.

23/10/2024, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 04:39

Prejudicado o recurso

14/10/2024, 16:43

Prejudicado o recurso

14/10/2024, 14:50

Juntada de Petição de certidão

14/10/2024, 10:53

Deliberado em sessão - julgado

14/10/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 02:39

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 15:58

Incluído em pauta para 03/10/2024 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.

23/09/2024, 15:33

Solicitado dia de julgamento

18/09/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 14:33

Conclusos #Não preenchido#

23/07/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

15/07/2024, 16:44

Publicado Despacho em 11/07/2024.

11/07/2024, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 10:28

Conclusos #Não preenchido#

27/06/2024, 13:41

Juntada de certidão

27/06/2024, 13:40

Decorrido prazo de MILENE DA ROSA SCHMITZ em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 01:03

Publicado Despacho em 19/03/2024.

19/03/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 13:22

Conclusos #Não preenchido#

14/03/2024, 16:14

Distribuído por dependência

14/03/2024, 16:14

Despacho

•09/07/2024, 10:28

Despacho

•15/03/2024, 13:39

Despacho

•15/03/2024, 13:22