Execução Fiscal 0000006-58.2015.8.05.0101 - TJBA

Execução Fiscal 0000006-58.2015.8.05.0101 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: Ilmazim Rocha De Souza Advogado: Dauney Oliveira Fernandes (OAB:BA33967) Advogado: Cesar Pereira Neves (OAB:BA47390) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000006-58.2015.8.05.0101 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: ILMAZIM ROCHA DE SOUZA Advogado(s): DAUNEY OLIVEIRA FERNANDES registrado(a) civilmente como DAUNEY OLIVEIRA FERNANDES (OAB:BA33967), CESAR PEREIRA NEVES (OAB:BA47390) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ SENTENÇA 0000006-58.2015.8.05.0101 Execução Fiscal Jurisdição: Igaporã Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Estado da Bahia, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, após o manejo de exceção de pré-executividade pelo executado (id. 455933263), peticiona a parte exequente requerendo a extinção do processo executivo tendo em vista o cancelamento administrativo da CDA (id. 469129972). Por tais razões, desnecessárias outras digressões, com lastro nos artigos 26 da Lei nº 6.830/80 e 924, III, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução sem resolução de mérito. Sem custas ou honorários, em razão da aplicação do disposto no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Proceda-se o levantamento/cancelamento de eventuais constrições patrimoniais operadas nestes autos. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Publique-se. Intimem-se. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com as diligências de praxe. Cumpra-se. EDSON NASCIMENTO CAMPOS JUIZ DE DIREITO Igaporã, data eletrônica.

21/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(77)

Decorrido prazo de DAUNEY OLIVEIRA FERNANDES em 01/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de DAUNEY OLIVEIRA FERNANDES em 01/11/2022 23:59.

Publicado Intimação em 25/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ILMAZIM ROCHA DE SOUZA em 12/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de CESAR PEREIRA NEVES em 18/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

Todas as movimentações(118)