Execução Fiscal 0000839-03.2011.8.05.0203 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2011

Valor da Causa

R$ 62.721,60

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Prado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 11:59

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 07:39

Publicado Despacho em 21/10/2024.

07/04/2026, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 06:36

Decorrido prazo de BRENIO PIRES DE OLIVEIRA em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:48

Decorrido prazo de BRENIO PIRES DE OLIVEIRA em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 14:12

Decorrido prazo de BRENIO PIRES DE OLIVEIRA em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 14:09

Publicado Decisão em 27/11/2024.

04/04/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 13:39

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 15:27

Conclusos para despacho

12/08/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 15:26

Comunicação eletrônica

24/07/2025, 09:06

Comunicação eletrônica

24/07/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 09:06

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 11:59

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 07:39

Publicado Despacho em 21/10/2024.

07/04/2026, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 06:36

Decorrido prazo de BRENIO PIRES DE OLIVEIRA em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:48

Decorrido prazo de BRENIO PIRES DE OLIVEIRA em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 14:12

Decorrido prazo de BRENIO PIRES DE OLIVEIRA em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 14:09

Publicado Decisão em 27/11/2024.

04/04/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 13:39

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 15:27

Conclusos para despacho

12/08/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 15:26

Comunicação eletrônica

24/07/2025, 09:06

Comunicação eletrônica

24/07/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 09:06

Conclusos para despacho

16/06/2025, 11:40

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 07/02/2025 23:59.

10/02/2025, 22:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Brenio Pires De Oliveira Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000839-03.2011.8.05.0203 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: BRENIO PIRES DE OLIVEIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. PRADO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO DECISÃO 0000839-03.2011.8.05.0203 Execução Fiscal Jurisdição: Prado

28/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

25/11/2024, 14:47

Cominicação eletrônica

25/11/2024, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/11/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Brenio Pires De Oliveira Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000839-03.2011.8.05.0203 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO EXEQUENTE: UNIAO Advogado(s): EXECUTADO: BRENIO PIRES DE OLIVEIRA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO DESPACHO 0000839-03.2011.8.05.0203 Execução Fiscal Jurisdição: Prado Vistos. Inicialmente, registre-se que este magistrado assumiu sua designação para a unidade judiciária do Prado em 26/04/2021. Intime-se a parte Exequente, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Intime-se e Cumpra-se. PRADO/BA. 18 de outubro de 2022. Gustavo Vargas Quinamo Juiz Substituto

21/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

18/10/2024, 14:47

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

18/10/2024, 14:47

Expedição de despacho.

17/10/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 14:48

Conclusos para despacho

09/07/2020, 15:49

Devolvidos os autos

31/05/2019, 17:17

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

01/12/2017, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

30/11/2017, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

24/11/2017, 14:30

MERO EXPEDIENTE

17/11/2017, 11:46

REATIVAÇÃO

18/01/2016, 12:50

Baixa Definitiva

31/12/2015, 03:37

DEFINITIVO

31/12/2015, 03:37

MANDADO

06/10/2015, 08:50

MANDADO

28/09/2015, 08:44

MANDADO

24/09/2015, 10:50

MERO EXPEDIENTE

29/05/2015, 11:06

ENTREGA EM CARGAVISTA

21/08/2014, 14:35

CONCLUSÃO

15/08/2014, 11:05

DISTRIBUIÇÃO

23/11/2011, 13:12

Documentos

Despacho

•24/07/2025, 09:06

Decisão

•25/11/2024, 14:47

Decisão

•25/11/2024, 14:47

Decisão

•25/11/2024, 14:47

Despacho

•17/10/2024, 12:28

Despacho

•18/10/2022, 14:48

Despacho

•31/05/2019, 17:17

Despacho

•31/05/2019, 17:17