Execução de Título Extrajudicial 0064965-77.1997.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/1997

Valor da Causa

R$ 176.735,72

Órgão julgador

4ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

NAIA VIEIRA JASMIN

OAB/BA 16851·CPF·Representa: Autor

MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA

OAB/BA 17831·CPF·Representa: Autor

CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES

OAB/BA 24737·CPF·Representa: Autor

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO - FUNDESE

Terceiro

BANEB

Terceiro

GUSTAVO ADOLFO MARTFELD BITTENCOURT

CPF

Reu

FREDERICO MARTFELD BITTENCOURT

CPF

Reu

F G CONSTRUCOES E ESTRADAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 14:14

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 13/06/2024 23:59.

22/04/2026, 10:55

Publicado Intimação em 21/05/2024.

22/04/2026, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 08:34

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2026, 23:02

Ato ordinatório praticado

20/04/2026, 23:01

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 12/11/2024 23:59.

13/04/2026, 23:16

Decorrido prazo de GUSTAVO ADOLFO MARTFELD BITTENCOURT em 12/11/2024 23:59.

13/04/2026, 23:16

Decorrido prazo de FREDERICO MARTFELD BITTENCOURT em 12/11/2024 23:59.

13/04/2026, 23:16

Decorrido prazo de F G CONSTRUCOES E ESTRADAS LTDA em 12/11/2024 23:59.

13/04/2026, 23:16

Publicado Decisão em 21/10/2024.

13/04/2026, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 22:52

Decorrido prazo de F G CONSTRUCOES E ESTRADAS LTDA em 30/04/2025 23:59.

17/02/2026, 06:08

Todas as movimentações(246)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 14:14

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 13/06/2024 23:59.

22/04/2026, 10:55

Publicado Intimação em 21/05/2024.

22/04/2026, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 08:34

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 23:02

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 23:01

22/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2026, 23:02

Ato ordinatório praticado

20/04/2026, 23:01

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 12/11/2024 23:59.

13/04/2026, 23:16

Decorrido prazo de GUSTAVO ADOLFO MARTFELD BITTENCOURT em 12/11/2024 23:59.

13/04/2026, 23:16

Decorrido prazo de FREDERICO MARTFELD BITTENCOURT em 12/11/2024 23:59.

13/04/2026, 23:16

Decorrido prazo de F G CONSTRUCOES E ESTRADAS LTDA em 12/11/2024 23:59.

13/04/2026, 23:16

Publicado Decisão em 21/10/2024.

13/04/2026, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 22:52

Decorrido prazo de F G CONSTRUCOES E ESTRADAS LTDA em 30/04/2025 23:59.

17/02/2026, 06:08

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 30/04/2025 23:59.

17/02/2026, 06:07

Decorrido prazo de FREDERICO MARTFELD BITTENCOURT em 30/04/2025 23:59.

17/02/2026, 06:07

Decorrido prazo de GUSTAVO ADOLFO MARTFELD BITTENCOURT em 30/04/2025 23:59.

17/02/2026, 06:07

Decorrido prazo de FREDERICO MARTFELD BITTENCOURT em 30/04/2025 23:59.

17/02/2026, 05:03

Decorrido prazo de F G CONSTRUCOES E ESTRADAS LTDA em 30/04/2025 23:59.

17/02/2026, 05:03

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 30/04/2025 23:59.

17/02/2026, 05:03

Decorrido prazo de GUSTAVO ADOLFO MARTFELD BITTENCOURT em 30/04/2025 23:59.

17/02/2026, 05:03

Publicado Despacho em 04/04/2025.

17/02/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

17/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de F G CONSTRUCOES E ESTRADAS LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:22

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:22

Decorrido prazo de GUSTAVO ADOLFO MARTFELD BITTENCOURT em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:22

Decorrido prazo de FREDERICO MARTFELD BITTENCOURT em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:22

Decorrido prazo de GUSTAVO ADOLFO MARTFELD BITTENCOURT em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:22

Decorrido prazo de FREDERICO MARTFELD BITTENCOURT em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:22

Decorrido prazo de F G CONSTRUCOES E ESTRADAS LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:22

Decorrido prazo de F G CONSTRUCOES E ESTRADAS LTDA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:13

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:13

Decorrido prazo de GUSTAVO ADOLFO MARTFELD BITTENCOURT em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:13

Decorrido prazo de FREDERICO MARTFELD BITTENCOURT em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:13

Decorrido prazo de GUSTAVO ADOLFO MARTFELD BITTENCOURT em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:04

Decorrido prazo de FREDERICO MARTFELD BITTENCOURT em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:04

Decorrido prazo de F G CONSTRUCOES E ESTRADAS LTDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:04

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:04

Decorrido prazo de GUSTAVO ADOLFO MARTFELD BITTENCOURT em 19/08/2025 23:59.

19/01/2026, 16:17

Decorrido prazo de F G CONSTRUCOES E ESTRADAS LTDA em 19/08/2025 23:59.

19/01/2026, 16:17

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 19/08/2025 23:59.

19/01/2026, 16:17

Decorrido prazo de FREDERICO MARTFELD BITTENCOURT em 19/08/2025 23:59.

18/01/2026, 11:16

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

17/01/2026, 20:39

Disponibilizado no DJEN em 11/08/2025

17/01/2026, 20:39

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 17:23

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2025.

19/12/2025, 15:57

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 12:32

Juntada de informação

17/12/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 09:40

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2025.

04/12/2025, 16:15

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

04/12/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 09:41

Publicado Decisão em 03/12/2025.

03/12/2025, 06:48

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 06:48

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 14:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/11/2025, 12:41

Conclusos para decisão

27/11/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 07:06

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:58

Decorrido prazo de F G CONSTRUCOES E ESTRADAS LTDA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:58

Decorrido prazo de GUSTAVO ADOLFO MARTFELD BITTENCOURT em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:58

Decorrido prazo de FREDERICO MARTFELD BITTENCOURT em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 22:29

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

17/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

17/08/2025, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 07:49

Expedição de intimação.

08/08/2025, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 07:49

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 15:05

Expedição de carta via ar digital.

11/04/2025, 15:04

Juntada de informação

11/04/2025, 14:55

Juntada de informação

07/04/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 22:42

Conclusos para decisão

30/01/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: F G Construcoes E Estradas Ltda Executado: Frederico Martfeld Bittencourt Executado: Gustavo Adolfo Martfeld Bittencourt Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Naia Vieira Jasmin (OAB:BA16851) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Advogado: Camila Brandi Schlaepfer Sales (OAB:BA24737) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA D E C I S Ã O Processo nº: 0064965-77.1997.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Requerido(a) EXECUTADO: F G CONSTRUCOES E ESTRADAS LTDA, FREDERICO MARTFELD BITTENCOURT, GUSTAVO ADOLFO MARTFELD BITTENCOURT PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0064965-77.1997.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pedido de ID n. 447681392. Requisite-se pelo SISBAJUD o bloqueio da quantia indicada no ID n. 258505760 em contas bancárias do(s) executado(s) F G CONSTRUCOES E ESTRADAS LTDA, CNPJ nº 14.879.068/0001-05; FREDERICO MARTFELD BITTENCOURT, CPF nº 337.863.215-15 e GUSTAVO ADOLFO MARTFELD BITTENCOURT, CPF nº 292.772.135-15. Com a vinda das informações acima, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 16 de outubro de 2024. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador

21/10/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/10/2024, 22:35

Conclusos para despacho

04/10/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 20:39

Expedição de intimação.

15/05/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 17:26

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.

03/11/2022, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

03/11/2022, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 15:57

Comunicação eletrônica

11/10/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 14:15

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

05/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

05/10/2017, 00:00

Petição

29/09/2017, 00:00

Publicação

19/09/2017, 00:00

Mero expediente

18/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

02/08/2017, 00:00

Publicação

23/09/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/09/2014, 00:00

Recebimento

07/08/2014, 00:00

Liminar

04/08/2014, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/06/2014, 00:00

Concluso para Despacho

20/03/2014, 00:00

Petição

19/03/2014, 00:00

Recebimento

16/01/2014, 00:00

Petição

15/01/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

15/01/2014, 00:00

Publicação

09/01/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/01/2014, 00:00

Mero expediente

18/10/2013, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

17/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

17/10/2013, 00:00

Publicação

27/08/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/08/2013, 00:00

Mero expediente

13/06/2013, 00:00

Publicação

09/01/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

15/09/2012, 00:00

Recebimento

15/09/2012, 00:00

Bloqueio/penhora on line

14/09/2012, 00:00

Petição

05/09/2012, 00:00

Concluso para Despacho

05/09/2012, 00:00

Publicação

11/08/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/08/2012, 00:00

Mero expediente

31/07/2012, 00:00

Recebimento

31/07/2012, 00:00

Concluso para Despacho

06/07/2012, 00:00

Concluso para Despacho

05/07/2012, 00:00

Publicação

11/02/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/02/2012, 00:00

Recebimento

06/02/2012, 00:00

Bloqueio/penhora on line

03/02/2012, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

01/02/2012, 00:00

Conclusão

14/09/2011, 16:54

Conclusão

29/07/2011, 13:32

Petição

01/02/2010, 08:31

Petição

25/11/2009, 16:00

Documento

13/11/2009, 12:43

Expedição de documento

26/10/2009, 11:19

Documento

09/10/2009, 10:48

Publicado pelo dpj

09/10/2009, 00:23

Enviado para publicação no dpj

08/10/2009, 13:28

Recebimento

29/07/2009, 14:34

Processo autuado

29/07/2009, 14:34

Remessa

24/07/2009, 11:30

Redistribuição

23/07/2009, 13:11

Incompetência

30/06/2009, 09:46

Publicado pelo dpj

29/06/2009, 22:20

Enviado para publicação no dpj

05/06/2009, 11:49

Conclusão

02/06/2009, 13:38

Protocolo de Petição

28/04/2009, 10:16

Conclusão

15/04/2009, 08:55

Documento

14/04/2009, 16:44

Conclusão

09/03/2009, 13:51

Protocolo de Petição

18/12/2008, 13:26

Concluso ao juiz

05/11/2007, 12:29

Mandado - entregue ao oficial

14/03/2007, 17:44

Mandado - expedido

09/03/2007, 16:11

Concluso ao juiz

27/10/2006, 17:26

Publicado no dpj

24/04/2006, 11:25

Publicado pelo dpj

20/04/2006, 21:03

Enviado para publicação no dpj

19/04/2006, 13:49

Concluso ao juiz

15/03/2006, 17:34

Mandado - juntado

15/03/2006, 17:32

Mandado - expedido

07/03/2006, 16:08

Concluso ao juiz

25/01/2006, 17:19

Concluso ao juiz

29/11/2005, 17:44

Publicado pelo dpj

21/09/2005, 20:14

Enviado para publicação no dpj

21/09/2005, 08:57

Para publicação dpj

19/08/2005, 10:44

Concluso ao juiz

02/08/2005, 12:43

Carga ao advogado

25/07/2005, 10:12

Publicado pelo dpj

20/07/2005, 19:43

Enviado para publicação no dpj

20/07/2005, 16:25

Para publicação dpj

06/06/2005, 15:03

Concluso ao juiz

19/05/2005, 13:32

Para publicação dpj

12/04/2005, 11:57

Juntada

21/03/2005, 17:48

Autos - conclusos

03/12/2004, 17:31

Mandado - entregue ao oficial

19/11/2004, 10:45

Mandado - expeca-se

18/06/2004, 12:27

Autos - conclusos

09/06/2004, 12:41

Processo autuado

09/06/2004, 12:31

Processo redistribuido

27/05/2004, 09:06

Autos - remetidos ao distribuidor

19/05/2004, 14:36

Publicado no dpj

18/05/2004, 13:15

Para publicação dpj

07/05/2004, 07:56

Juntada peticao - autor

19/11/2003, 07:36

Autos - conclusos

28/08/2002, 08:09

Juntada peticao - autor

28/08/2002, 08:09

Autos - conclusos

14/08/2002, 11:35

Juntada peticao - autor

14/08/2002, 11:35

Autos - devolvidos ao cartorio

14/08/2002, 11:35

Publicado no dpj

08/07/2002, 12:06

Publicação no dpj

03/07/2002, 11:58

Autos - conclusos

21/06/2002, 16:52

Termo inicial de prazo

10/10/2000, 08:42

Publicado no dpj

10/10/2000, 08:42

Publicação no dpj

05/10/2000, 10:21

Mandado - expeca-se

28/09/2000, 09:30

Publicado no dpj

28/09/2000, 09:30

Publicação no dpj

26/09/2000, 07:51

Autos - conclusos

12/09/2000, 07:24

Carga advogado - autor

04/09/2000, 17:31

Termo inicial de prazo

04/09/2000, 09:26

Publicado no dpj

04/09/2000, 09:26

Publicação no dpj

31/08/2000, 08:01

Autos - conclusos

17/08/2000, 07:55

Juntada peticao - autor

17/08/2000, 07:55

Juntada peticao - autor

07/12/1999, 09:51

Autos - devolvidos ao cartorio

06/12/1999, 15:14

Carga advogado - autor

30/11/1999, 16:25

Termo inicial de prazo

25/11/1999, 15:00

Publicado no dpj

25/11/1999, 14:59

Publicação no dpj

24/11/1999, 08:33

Publicação no dpj

22/11/1999, 08:11

Autos - conclusos

19/11/1999, 08:24

Processo redistribuido

11/11/1999, 14:52

Autos - remetidos ao distribuidor

03/11/1999, 11:42

Publicado no dpj

03/11/1999, 11:42

Mandado - juntado

16/07/1999, 09:40

Juntada peticao - autor

23/04/1999, 17:36

Publicado no dpj

19/04/1999, 11:18

Mandado - entregue ao oficial

17/03/1999, 10:53

Publicado no dpj

26/02/1999, 11:49

Juntada peticao - autor

08/02/1999, 15:01

Mandado - juntado

21/01/1999, 15:19

Mandado - entregue ao oficial

22/10/1998, 10:36

Autos - conclusos

18/09/1998, 16:09

Publicado no dpj

11/09/1998, 11:27

Mandado - entregue ao oficial

19/05/1998, 12:05

Juntada peticao - autor

20/04/1998, 14:31

Publicado no dpj

16/03/1998, 11:36

Mandado - entregue ao oficial

03/03/1998, 09:12

Autos - conclusos

26/02/1998, 12:38

Mandado - juntado

17/12/1997, 15:53

Mandado - entregue ao oficial

20/11/1997, 10:33

Mandado - expedido

19/11/1997, 11:35

Autos - conclusos

14/11/1997, 08:55

Distribuição

11/11/1997, 17:05

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 14:10

Decisão

•01/12/2025, 14:42

Decisão

•30/11/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 07:49

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 07:49

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 15:05

Despacho

•02/04/2025, 12:07

Despacho

•01/04/2025, 22:42

Decisão

•17/10/2024, 13:29

Decisão

•16/10/2024, 22:35

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 15:57

Todos os documentos(87)

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 23:02

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 23:01

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 14:10

Decisão

•01/12/2025, 14:42

Decisão

•30/11/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 07:49

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 07:49

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 15:05

Despacho

•02/04/2025, 12:07

Despacho

•01/04/2025, 22:42

Decisão

•17/10/2024, 13:29

Decisão

•16/10/2024, 22:35

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 15:57

Despacho

•05/02/2021, 12:46

Decisão

•05/02/2021, 12:46

Despacho

•05/02/2021, 12:45

Despacho

•05/02/2021, 12:45

Decisão

•05/02/2021, 12:45

Decisão

•05/02/2021, 12:44

Decisão

•05/02/2021, 12:44

Despacho

•05/02/2021, 12:44

Despacho

•05/02/2021, 12:43

Despacho

•05/02/2021, 12:42

Decisão

•05/02/2021, 12:42

Despacho

•05/02/2021, 12:42

Despacho

•05/02/2021, 12:42

Despacho

•05/02/2021, 12:41

Despacho

•05/02/2021, 12:40

Despacho

•05/02/2021, 12:40

Despacho

•05/02/2021, 12:40

Despacho

•05/02/2021, 12:40

Decisão

•05/02/2021, 12:39

Decisão

•05/02/2021, 12:39

Despacho

•05/02/2021, 12:39

Decisão

•05/02/2021, 12:39

Decisão

•05/02/2021, 12:39

Decisão

•05/02/2021, 12:39

Despacho

•05/02/2021, 12:39

Decisão

•05/02/2021, 12:38

Decisão

•05/02/2021, 12:38

Decisão

•05/02/2021, 12:38

Decisão

•05/02/2021, 12:38

Decisão

•05/02/2021, 12:38

Decisão

•05/02/2021, 12:38

Decisão

•05/02/2021, 12:38

Decisão

•05/02/2021, 12:38

Decisão

•05/02/2021, 12:38

Decisão

•05/02/2021, 12:38

Decisão

•05/02/2021, 12:38

Despacho

•05/02/2021, 12:38

Despacho

•05/02/2021, 12:38

Despacho

•05/02/2021, 12:37

Decisão

•05/02/2021, 12:36

Despacho

•05/02/2021, 12:36

Despacho

•05/02/2021, 12:36

Decisão

•05/02/2021, 12:34

Despacho

•05/02/2021, 12:34

Decisão

•05/02/2021, 12:34

Decisão

•05/02/2021, 12:34

Decisão

•05/02/2021, 12:33

Decisão

•05/02/2021, 12:33

Decisão

•05/02/2021, 12:33

Despacho

•05/02/2021, 12:33

Decisão

•05/02/2021, 12:32

Despacho

•05/02/2021, 12:32

Despacho

•05/02/2021, 12:31

Despacho

•05/02/2021, 12:31

Despacho

•05/02/2021, 12:31

Decisão

•05/02/2021, 12:31

Decisão

•05/02/2021, 12:31

Decisão

•05/02/2021, 12:30

Despacho

•05/02/2021, 12:30

Decisão

•05/02/2021, 12:30

Despacho

•05/02/2021, 12:30

Decisão

•05/02/2021, 12:29

Despacho

•05/02/2021, 12:29

Despacho

•23/10/2020, 16:13

Despacho

•23/10/2020, 16:13

Despacho

•18/09/2017, 11:55

Decisão

•04/08/2014, 17:18

Despacho

•18/10/2013, 08:51

Decisão

•14/09/2012, 11:59

Despacho

•31/07/2012, 11:04

Decisão

•03/02/2012, 10:57