Agravo em Recurso Especial 0500198-18.2018.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta
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Homicídio Qualificado
Crimes contra a vida
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJBA
3° Grau
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Data de Distribuição
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
ODIMAR BISPO DOS SANTOS
CPF
026.***.***-80
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
07.***.***.0001-14
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
19/09/2025, 16:53
Transitado em Julgado em 19/09/2025
19/09/2025, 16:53
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 800875/2025
29/08/2025, 21:30
Protocolizada Petição 800875/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2025
29/08/2025, 21:14
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2025
27/08/2025, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/08/2025, 01:29
Não conhecido o recurso de ODIMAR BISPO DOS SANTOS
22/08/2025, 20:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2025
22/08/2025, 20:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
11/07/2025, 10:48
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
11/07/2025, 10:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
09/07/2025, 16:04
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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22/08/2025, 20:40
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09/07/2025, 16:03
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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09/07/2025, 16:03
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09/07/2025, 16:03
Acórdão/Decisão Monocrática
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09/07/2025, 16:03
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09/07/2025, 16:03
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09/07/2025, 16:03
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09/07/2025, 16:03
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09/07/2025, 16:03
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09/07/2025, 16:03