Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 8000059-18.2024.8.05.0090 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Iaçu

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DT MARCIONILIO SOUZA

Autor

JULIO PEREIRA ARAUJO FILHO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(44)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DT MARCIONILIO SOUZA

Autor

JULIO PEREIRA ARAUJO FILHO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

ANDERSON PIRES PINHEIRO

CPF

Reu

ALCEBIADES PEREIRA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Nomeado defensor dativo

15/05/2026, 19:05

Conclusos para decisão

12/05/2026, 14:31

Decorrido prazo de ALCEBIADES PEREIRA NETO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 05:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de citação

27/04/2026, 16:41

Decorrido prazo de ANDERSON PIRES PINHEIRO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de ANDERSON PIRES PINHEIRO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2026, 11:20

Juntada de Petição de citação

11/04/2026, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2026, 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2026, 11:57

Expedição de citação.

08/04/2026, 11:42

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

08/04/2026, 11:32

Decorrido prazo de JULIO PEREIRA ARAUJO FILHO em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 12:00

Decorrido prazo de ANDERSON PIRES PINHEIRO em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 12:00

Todas as movimentações(64)

Nomeado defensor dativo

15/05/2026, 19:05

Conclusos para decisão

12/05/2026, 14:31

Decorrido prazo de ALCEBIADES PEREIRA NETO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 05:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de citação

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 19:05

Decisão

•01/04/2026, 12:18

27/04/2026, 16:41

Decorrido prazo de ANDERSON PIRES PINHEIRO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de ANDERSON PIRES PINHEIRO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2026, 11:20

Juntada de Petição de citação

11/04/2026, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2026, 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2026, 11:57

Expedição de citação.

08/04/2026, 11:42

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

08/04/2026, 11:32

Decorrido prazo de JULIO PEREIRA ARAUJO FILHO em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 12:00

Decorrido prazo de ANDERSON PIRES PINHEIRO em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 12:00

Decorrido prazo de ALCEBIADES PEREIRA NETO em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 12:00

Decorrido prazo de ANDERSON PIRES PINHEIRO em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 07:39

Decorrido prazo de ALCEBIADES PEREIRA NETO em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 07:39

Decorrido prazo de JULIO PEREIRA ARAUJO FILHO em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 07:39

Publicado Intimação em 21/10/2024.

07/04/2026, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 07:17

Recebida a denúncia contra ALCEBIADES PEREIRA NETO - CPF: 062.878.065-67 (AUTOR DO FATO) e ANDERSON PIRES PINHEIRO - CPF: 084.436.475-40 (AUTOR DO FATO)

01/04/2026, 12:18

Conclusos para decisão

31/03/2026, 08:17

Juntada de certidão

31/03/2026, 08:16

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/03/2026, 19:56

Expedição de intimação.

14/03/2026, 06:47

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 22:43

Decorrido prazo de ANDERSON PIRES PINHEIRO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de ALCEBIADES PEREIRA NETO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2026, 16:51

Juntada de Petição de diligência

04/03/2026, 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2026, 16:49

Juntada de Petição de diligência

04/03/2026, 16:49

Conclusos para decisão

03/03/2026, 10:17

Juntada de certidão

03/03/2026, 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2026, 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2026, 08:31

Expedição de intimação.

04/02/2026, 12:59

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 12:58

Transitado em Julgado em 22/01/2025

22/01/2025, 06:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

30/10/2024, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IAÇU INTIMAÇÃO 8000059-18.2024.8.05.0090 Termo Circunstanciado Jurisdição: Iaçu Autor Do Fato: Anderson Pires Pinheiro Autoridade: Dt Marcionílio Souza Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Julio Pereira Araujo Filho Autor Do Fato: Alcebiades Pereira Neto Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IAÇU Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 8000059-18.2024.8.05.0090 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IAÇU AUTORIDADE: DT MARCIONÍLIO SOUZA e outros Advogado(s): AUTOR DO FATO: ANDERSON PIRES PINHEIRO e outros Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc. Homologo, por sentença, a composição civil para que produza os seus efeitos legais, extinguindo o processo, com exame de mérito, nos termos do art. 74, da Lei nº 9.099/1995. Sem custas e honorários. Arquive-se, com baixa imediata. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Iaçu/BA, data do sistema. MATHEUS OLIVEIRA DE SOUZA Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

17/10/2024, 13:30

Homologada a Transação Penal

17/10/2024, 13:03

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 12:05

Juntada de certidão

01/10/2024, 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2024, 16:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/09/2024, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2024, 16:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/09/2024, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2024, 16:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/09/2024, 16:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO

30/07/2024, 19:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2024, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2024, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2024, 10:52

Expedição de intimação.

17/07/2024, 10:22

Expedição de intimação.

17/07/2024, 10:22

Audiência Conciliação designada conduzida por 25/09/2024 11:30 em/para VARA CRIMINAL DE IAÇU, #Não preenchido#.

17/07/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 11:08

Juntada de Petição de COTA_desig aud prel_definic¸a~o propost conciliado

04/02/2024, 16:52

Expedição de intimação.

22/01/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 10:04

Distribuído por sorteio

19/01/2024, 15:45

Despacho

•12/03/2026, 22:43

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 12:58

Petição

•30/10/2024, 12:07

Sentença

•17/10/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 10:04