Interdição/Curatela 8000202-68.2016.8.05.0128 - TJBA

Interdição/Curatela 8000202-68.2016.8.05.0128 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Maria Solange Vieira Guimaraes Advogado: Jorge Augusto Santana Dias (OAB:BA7565) Requerido: Vera Lucia Dos Santos Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI Processo: TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO n. 8000202-68.2016.8.05.0128 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI REQUERENTE: MARIA SOLANGE VIEIRA GUIMARAES Advogado(s): JORGE AUGUSTO SANTANA DIAS (OAB:BA7565) INTERESSADO: VERA LUCIA DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI DESPACHO 8000202-68.2016.8.05.0128 Interdição/curatela Jurisdição: Coaraci Vistos, etc. Retifique-se a autuação para constar: INTERDIÇÃO OU CURATELA. Tendo em vista a petição de ID 426344373, intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 15 dias, emendar a inicial, substituindo a pretensa curadora, apresentando a devida qualificação, procuração e demais documentos para seguimento do feito, bem como certidões de antecedentes criminais (justiça federal e estadual), apresentar comprovante de residência no nome da curatelada e atualizado (no mínimo dos últimos 2 meses), bem como justificar a legitimidade para manejar a presente demanda, tendo em vista as disposições dos arts. 747, do CPC e 1.775 do CC/02, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito. Caso não possua comprovante de residência em nome da interditanta, apresente comprovante atualizado e documento que comprove a relação familiar ou contratual com o titular do comprovante de residência. Cumpridas as determinações, vistas ao Ministério Público (art. 752, § 1°, do CPC). Em seguida, autos conclusos para decisão urgente (se tiver pedido liminar pendente de apreciação) ou para despacho. Transcorrido o prazo sem cumprimento das determinações, autos conclusos para sentença extintiva e consequentemente, revogação da liminar anterior que deferiu Curatela Provisória. Publique-se. Intime-se. Coaraci/BA, data registrada no sistema. MARINA AGUIAR NASCIMENTO Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(43)

Mandado devolvido Positivamente

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Publicado Intimação em 27/04/2026.

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Publicado Decisão em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE VIEIRA GUIMARAES em 12/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 21/10/2024.

Todas as movimentações(57)