Execução Fiscal 8000298-98.2017.8.05.0144 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.811.343,55

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Jitaúna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JITAUNA

CNPJ

Autor

PATRICK GILBERTO RODRIGUES LOPES

Terceiro

JITAUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA

OAB/BA 38806·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

MUNICIPIO DE JITAUNA

CNPJ

Autor

PATRICK GILBERTO RODRIGUES LOPES

Terceiro

JITAUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

SILVAIN BARBOSA FONSECA FILHO

Terceiro

DIREITOR DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DETRAN

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN V

Terceiro

DETRAN-BA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-BA

Terceiro

2 CIRETRAN ALAGOINHAS

Terceiro

ADEILSON SILVA BASTOS

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 05/11/2024 23:59.

05/04/2026, 15:37

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 05/11/2024 23:59.

05/04/2026, 11:41

Publicado Intimação em 21/10/2024.

05/04/2026, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 10:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 01/11/2023 23:59.

13/10/2025, 20:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 01/11/2023 23:59.

13/10/2025, 19:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JITAUNA em 08/09/2025 23:59.

13/09/2025, 10:15

Baixa Definitiva

11/09/2025, 15:16

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 15:16

Juntada de Certidão

11/09/2025, 15:16

Juntada de Petição de diligência

22/07/2025, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2025, 10:15

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 20:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2025, 14:51

Juntada de Petição de diligência

15/07/2025, 14:51

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 05/11/2024 23:59.

05/04/2026, 15:37

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 05/11/2024 23:59.

05/04/2026, 11:41

Publicado Intimação em 21/10/2024.

05/04/2026, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 10:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 01/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•23/05/2025, 19:21

Despacho

•01/10/2024, 18:23

13/10/2025, 20:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 01/11/2023 23:59.

13/10/2025, 19:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JITAUNA em 08/09/2025 23:59.

13/09/2025, 10:15

Baixa Definitiva

11/09/2025, 15:16

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 15:16

Juntada de Certidão

11/09/2025, 15:16

Juntada de Petição de diligência

22/07/2025, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2025, 10:15

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 20:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2025, 14:51

Juntada de Petição de diligência

15/07/2025, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2025, 10:32

Expedição de intimação.

15/07/2025, 09:43

Expedição de intimação.

15/07/2025, 09:43

Juntada de certidão

15/07/2025, 09:40

Publicado Intimação em 16/06/2025.

15/06/2025, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 04:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 09:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/05/2025, 19:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JITAUNA em 12/11/2024 23:59.

13/01/2025, 18:46

Conclusos para despacho

13/01/2025, 10:16

Expedição de intimação.

13/01/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Adeilson Silva Bastos Exequente: Municipio De Jitauna Advogado: Thiago Santos Castilho Fontoura (OAB:BA38806) Interessado: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000298-98.2017.8.05.0144 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JITAUNA Advogado(s): THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (OAB:BA38806) EXECUTADO: ADEILSON SILVA BASTOS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA INTIMAÇÃO 8000298-98.2017.8.05.0144 Execução Fiscal Jurisdição: Jitaúna Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485 do CPC. Resta o(a) interessado(a) advertido(a), neste ato, que, no prazo acima assinalado, deverá indicar providência apta a regular continuidade da ação, sendo insuficiente, para este fim, mero pedido de prosseguimento do feito. Após, voltem-me os autos conclusos para novas deliberações. Por medida de celeridade e economia processuais, CONFIRO FORÇA DE MANDADO e OFÍCIO à presente. Expedientes necessários. Cumpra-se. Jitaúna/BA, data e horário do sistema. Assinado Eletronicamente CAMILLI QUEIROZ DA SILVA GONÇALVES Juíza de Direito Titular da Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Jitaúna

21/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

17/10/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 18:23

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 03/05/2024 23:59.

26/05/2024, 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JITAUNA em 09/05/2024 23:59.

26/05/2024, 18:00

Conclusos para despacho

23/05/2024, 11:30

Expedição de intimação.

23/05/2024, 11:29

Publicado Intimação em 19/03/2024.

29/03/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

29/03/2024, 03:57

Expedição de intimação.

15/03/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 09:08

Expedição de mandado.

11/03/2024, 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2024, 10:59

Juntada de Petição de diligência

13/01/2024, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2024, 15:24

Expedição de mandado.

09/01/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 15:00

Expedição de ofício.

13/09/2023, 09:30

Publicado Intimação em 11/07/2023.

17/07/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

17/07/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/07/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 16:00

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 03/03/2021 23:59.

11/03/2021, 13:51

Publicado Intimação em 08/02/2021.

11/02/2021, 01:49

Conclusos para despacho

10/02/2021, 12:59

Juntada de certidão

10/02/2021, 12:57

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2021, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 15:34

Conclusos para despacho

06/03/2020, 14:02

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 05:01

Decorrido prazo de ADEILSON SILVA BASTOS em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 05:01

Publicado Intimação em 08/01/2020.

26/01/2020, 12:25

Juntada de certidão

08/01/2020, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/01/2020, 16:55

Declarada incompetência

18/12/2019, 11:50

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019

17/12/2019, 15:44

Processo redistribuído por competência exclusiva - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019

30/09/2019, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de Resolução número 13/2019

24/09/2019, 18:12

Decorrido prazo de ADEILSON SILVA BASTOS em 27/09/2018 23:59:59.

08/03/2019, 13:13

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 27/09/2018 23:59:59.

08/03/2019, 13:08

Conclusos para despacho

15/10/2018, 11:26

Juntada de Petição de petição

28/09/2018, 10:04

Juntada de Petição de petição

28/09/2018, 10:04

Publicado Intimação em 20/09/2018.

23/09/2018, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2018, 01:38

Juntada de certidão

19/09/2018, 10:29

Expedição de intimação.

18/09/2018, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2018, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2018, 11:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/07/2018, 11:36

Juntada de Petição de petição

18/07/2018, 22:12

Juntada de Petição de petição

18/07/2018, 22:12

Conclusos para despacho

11/07/2018, 09:53

Decorrido prazo de ADEILSON SILVA BASTOS em 30/05/2018 23:59:59.

09/07/2018, 00:19

Publicado Intimação em 09/05/2018.

09/07/2018, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2018, 00:08

Juntada de Petição de petição

06/07/2018, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2018, 12:37

Expedição de intimação.

25/06/2018, 15:27

Juntada de certidão

08/05/2018, 09:23

Ato ordinatório praticado

07/05/2018, 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2018, 11:19

Juntada de Petição de certidão

25/04/2018, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2018, 10:58

Expedição de intimação.

18/04/2018, 10:57

Decorrido prazo de ADEILSON SILVA BASTOS em 13/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2018, 10:13

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 03/04/2018 23:59:59.

05/04/2018, 22:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2018, 08:37

Expedição de citação.

26/03/2018, 13:57

Publicado Intimação em 23/03/2018.

23/03/2018, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2018, 00:36

Juntada de certidão

22/03/2018, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2018, 18:05

Conclusos para decisão

20/12/2017, 17:25

Distribuído por sorteio

20/12/2017, 17:25

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 09:08

Despacho

•21/06/2023, 16:00

Despacho

•04/02/2021, 15:34

Decisão

•18/12/2019, 11:50

Despacho

•14/09/2018, 10:23

Ato Ordinatório

•07/05/2018, 09:29

Despacho

•20/03/2018, 18:05