Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853)
Executado: Dermival Barbosa De Oliveira - Epp Advogado: Ivia Maria Passos Da Silva (OAB:BA49733) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000472-49.2019.8.05.0270 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853)
EXECUTADO: DERMIVAL BARBOSA DE OLIVEIRA - EPP Advogado(s): IVIA MARIA PASSOS DA SILVA (OAB:BA49733) SENTENÇA Inicialmente, registre-se que este Magistrado iniciou sua atuação na Comarca de Utinga em 08/01/2024, consoante designação feita por meio de Decreto Judiciário 002/2024.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA INTIMAÇÃO 8000472-49.2019.8.05.0270 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Utinga
Cuida-se de Requerimento de Homologação de Acordo entabulado entre as partes BANCO DO BRASIL S/A e DERMIVAL BARBOSA DE OLIVEIRA, com o objetivo de pôr termo ao litígio (ID 462573470). Posto isso, tendo sido atendidos os requisitos legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação entabulada entre as partes, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, servindo a presente como título executivo judicial, e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Honorários advocatícios, conforme acordado. Considerando que inexiste interesse recursal no presente caso, esta sentença considera-se transitada em julgado na presente data. Intime-se a parte executada, para pagamento das custas remanescentes, se houver. Recolhidas devidamente as custas remanescentes, arquivem-se os autos, com baixa. Não recolhidas as custas remanescentes, adotem-se os procedimentos para que a cobrança seja realizada pela central de custas e arquivem-se os autos, com baixa. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Utinga/BA, data do sistema. (assinatura eletrônica) GILMAR FRANÇA SANTOS Juiz Substituto