Execução de Título Extrajudicial 8001931-78.2024.8.05.0216 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8001931-78.2024.8.05.0216 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Omega Tratores, Maquinas E Insumos Agricolas Ltda Advogado: Amesson Jose Dos Santos De Jesus (OAB:BA41447) Executado: Gabriel Liobino Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001931-78.2024.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL EXEQUENTE: OMEGA TRATORES, MAQUINAS E INSUMOS AGRICOLAS LTDA Advogado(s): AMESSON JOSE DOS SANTOS DE JESUS registrado(a) civilmente como AMESSON JOSE DOS SANTOS DE JESUS (OAB:BA41447) EXECUTADO: GABRIEL LIOBINO SANTOS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8001931-78.2024.8.05.0216 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Rio Real Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por OMEGA NUTRI BIOTECNOLOGIA E NUTRIÇÃO DE PLANTAS LTDA, em face de GABRIEL LIOBINO SANTOS, todos devidamente qualificados nos autos. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente instruiu a petição inicial com o título executivo extrajudicial, conforme exige o art. 798, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), e com a memória de cálculo discriminada e atualizada do valor devido. Diante do exposto, com fundamento nos artigos 786 e 798 do CPC, defiro a inicial, determinando as seguintes providências: 1 - Cite-se a parte executada, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, conforme discriminado na memória de cálculo apresentada, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito exequendo (art. 829, caput, CPC). 2 - Consigne-se no mandado que as parte executadas poderão, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação, apresentar embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, nos termos do art. 915 do CPC, devendo a citação conter a advertência expressa sobre as consequências da não apresentação de embargos no prazo legal. 3 - Caso não ocorra o pagamento voluntário no prazo de 3 (três) dias, proceda-se, desde logo, à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito, conforme disposto no art. 829, § 1º, do CPC. 4 - Se não localizado os executados para a citação, proceda-se ao arresto de bens suficientes para garantir a execução, conforme art. 830 do CPC. 5 - Caso as partes executadas formulem proposta de parcelamento do débito nos termos do art. 916 do CPC, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Findo o prazo, voltem-me os autos conclusos para decisão. Atribuo ao presente despacho força de mandado. RIO REAL, datado e assinado digitalmente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo de OMEGA TRATORES, MAQUINAS E INSUMOS AGRICOLAS LTDA em 29/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Outros documentos

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

Todas as movimentações(22)