Execução Fiscal 8002472-69.2020.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2020

Valor da Causa

R$ 97,02

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

ANTONIA ALVES DE SOUZA

Terceiro

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

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SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ANTONIA ALVES DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO

OAB/BA 32092·CPF·Representa: Autor

JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO

OAB/BA 25540·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO

OAB/BA 69639·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 21/06/2023 23:59.

05/05/2026, 21:22

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 21/06/2023 23:59.

05/05/2026, 18:02

Publicado Intimação em 28/04/2023.

05/05/2026, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 17:09

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 12:05

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 29/10/2024 23:59.

05/04/2026, 15:40

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 29/10/2024 23:59.

05/04/2026, 15:08

Publicado Intimação em 21/10/2024.

05/04/2026, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 04/04/2025 23:59.

28/02/2026, 09:46

Publicado Sentença em 14/03/2025.

28/02/2026, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

28/02/2026, 09:19

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 10:04

Baixa Definitiva

18/08/2025, 10:04

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 21/06/2023 23:59.

05/05/2026, 21:22

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 21/06/2023 23:59.

05/05/2026, 18:02

Publicado Intimação em 28/04/2023.

05/05/2026, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 17:09

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 29/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•12/03/2025, 13:22

Sentença

•11/03/2025, 11:01

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/04/2026, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 12:05

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 29/10/2024 23:59.

05/04/2026, 15:40

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 29/10/2024 23:59.

05/04/2026, 15:08

Publicado Intimação em 21/10/2024.

05/04/2026, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 04/04/2025 23:59.

28/02/2026, 09:46

Publicado Sentença em 14/03/2025.

28/02/2026, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

28/02/2026, 09:19

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 10:04

Baixa Definitiva

18/08/2025, 10:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/08/2025, 10:02

Juntada de certidão

12/03/2025, 13:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/03/2025, 11:01

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 11:49

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Antonia Alves De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002472-69.2020.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): FELIPE ALVES DE NOVAES registrado(a) civilmente como FELIPE ALVES DE NOVAES (OAB:BA77159) EXECUTADO: ANTONIA ALVES DE SOUZA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8002472-69.2020.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos. Verifica-se a inércia do ente municipal, ora exequente, ao atendimento dos atos processuais cabíveis. Contudo, considerando que não houve despacho específico para prosseguimento do feito que ensejasse na extinção sem resolução do mérito, ante a ausência de impulso regular pela parte interessada, ad cautelam, determino que se promova nova intimação. Assim, INTIME-SE o exequente, por advogado e pela plataforma eletrônica (art. 246, § 1º do CPC c/c Dec. Jud. 532/2020), para, no prazo impreterível de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, promovendo o cumprimento do quanto determinado em ato de id n. 448009400, especialmente se manifestar sobre o evento de id n. 438067276, requerendo o que entender por direito, sob pena de extinção sem resolução do mérito (art. 485, III e §º1º do CPC). Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para imediata extinção. P.R.I.C. Seabra-BA, Flávio Monteiro Ferrari Juiz de Direito Datado e assinado digitalmente

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Antonia Alves De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002472-69.2020.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): FELIPE ALVES DE NOVAES registrado(a) civilmente como FELIPE ALVES DE NOVAES (OAB:BA77159) EXECUTADO: ANTONIA ALVES DE SOUZA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8002472-69.2020.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos. Verifica-se a inércia do ente municipal, ora exequente, ao atendimento dos atos processuais cabíveis. Contudo, considerando que não houve despacho específico para prosseguimento do feito que ensejasse na extinção sem resolução do mérito, ante a ausência de impulso regular pela parte interessada, ad cautelam, determino que se promova nova intimação. Assim, INTIME-SE o exequente, por advogado e pela plataforma eletrônica (art. 246, § 1º do CPC c/c Dec. Jud. 532/2020), para, no prazo impreterível de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, promovendo o cumprimento do quanto determinado em ato de id n. 448009400, especialmente se manifestar sobre o evento de id n. 438067276, requerendo o que entender por direito, sob pena de extinção sem resolução do mérito (art. 485, III e §º1º do CPC). Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para imediata extinção. P.R.I.C. Seabra-BA, Flávio Monteiro Ferrari Juiz de Direito Datado e assinado digitalmente

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Antonia Alves De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002472-69.2020.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): FELIPE ALVES DE NOVAES registrado(a) civilmente como FELIPE ALVES DE NOVAES (OAB:BA77159) EXECUTADO: ANTONIA ALVES DE SOUZA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8002472-69.2020.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos. Verifica-se a inércia do ente municipal, ora exequente, ao atendimento dos atos processuais cabíveis. Contudo, considerando que não houve despacho específico para prosseguimento do feito que ensejasse na extinção sem resolução do mérito, ante a ausência de impulso regular pela parte interessada, ad cautelam, determino que se promova nova intimação. Assim, INTIME-SE o exequente, por advogado e pela plataforma eletrônica (art. 246, § 1º do CPC c/c Dec. Jud. 532/2020), para, no prazo impreterível de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, promovendo o cumprimento do quanto determinado em ato de id n. 448009400, especialmente se manifestar sobre o evento de id n. 438067276, requerendo o que entender por direito, sob pena de extinção sem resolução do mérito (art. 485, III e §º1º do CPC). Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para imediata extinção. P.R.I.C. Seabra-BA, Flávio Monteiro Ferrari Juiz de Direito Datado e assinado digitalmente

21/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

18/10/2024, 11:04

Expedição de despacho.

17/10/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 10:13

Conclusos para despacho

05/07/2024, 11:20

Conclusos para despacho

05/07/2024, 11:19

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 10:44

Publicado Intimação em 06/06/2024.

09/06/2024, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

09/06/2024, 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2024, 15:21

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

02/04/2024, 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2024, 09:19

Expedição de despacho.

19/03/2024, 08:59

Juntada de certidão

19/03/2024, 08:51

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 05/06/2023 23:59.

13/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 05/06/2023 23:59.

12/08/2023, 23:58

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 05/06/2023 23:59.

12/08/2023, 23:53

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 05/06/2023 23:59.

12/08/2023, 17:26

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 05/06/2023 23:59.

12/08/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 08:27

Decorrido prazo de JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO em 05/06/2023 23:59.

08/07/2023, 13:00

Conclusos para decisão

06/07/2023, 14:13

Juntada de certidão

06/07/2023, 14:13

Publicado Intimação em 16/05/2023.

05/07/2023, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/05/2023, 12:16

Juntada de certidão

15/05/2023, 12:01

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

11/05/2023, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2023, 07:35

Expedição de intimação.

26/04/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 10:41

Juntada de outros documentos

26/11/2021, 12:34

Expedição de despacho.

18/11/2021, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 11:19

Distribuído por sorteio

26/12/2020, 19:52

Conclusos para decisão

26/12/2020, 19:52

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 11:48

Despacho

•17/10/2024, 09:33

Despacho

•09/10/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 11:19

Despacho

•19/03/2024, 08:59

Despacho

•12/07/2023, 08:27

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 10:41

Despacho

•18/11/2021, 12:33

Despacho

•10/09/2021, 11:19