Execução de Título Extrajudicial 8002725-24.2017.8.05.0191 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8002725-24.2017.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Geraldino Manoel Cardoso Advogado: Gilselandia Brito De Gois (OAB:BA40601) Advogado: Jorge Pereira Da Silva Neto (OAB:BA20542) Advogado: Adriene Cavalcante Dos Santos (OAB:BA47688) Advogado: Jose Luiz Oliveira Neto (OAB:BA18822) Exequente: Carlos Berg Freire Do Nascimento Advogado: Jose Luiz Oliveira Neto (OAB:BA18822) Advogado: Gilselandia Brito De Gois (OAB:BA40601) Advogado: Jorge Pereira Da Silva Neto (OAB:BA20542) Advogado: Adriene Cavalcante Dos Santos (OAB:BA47688) Exequente: Cristiano Jovaldo Dos Santos Advogado: Gilselandia Brito De Gois (OAB:BA40601) Advogado: Jose Luiz Oliveira Neto (OAB:BA18822) Advogado: Jorge Pereira Da Silva Neto (OAB:BA20542) Advogado: Adriene Cavalcante Dos Santos (OAB:BA47688) Executado: Organizacao Nao Governamental Acao Pela Cidadania Executado: Andre Luis Actis De Sousa Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, RELAÇÕES DE CONSUMO, REGISTROS PÚBLICOS E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Processo nº 8002725-24.2017.8.05.0191 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente: GERALDINO MANOEL CARDOSO E OUTROS Executado: ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL AÇÃO PELA CIDADANIA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8002725-24.2017.8.05.0191 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Paulo Afonso Vistos, Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, à míngua de qualquer elemento de prova do fato alegado, porém autorizo recolhimento das custas ao final em observância ao Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição e art. 98, §5º do CPC. Intime-se a parte executada por carta com A.R., para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida, nos termos do art. 829 do CPC. Desde logo, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da dívida, salientando que, em caso de pagamento integral da dívida, tal valor será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC). Não efetuado o pagamento, munido da 2ª via do mandado, o executor de mandados responsável pela citação procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, observando também o disposto no art. 830 do CPC. Encontrado valor em dinheiro e ausente impugnação à penhora, deve a mesma se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 10 dias, sendo que o silêncio será tido como satisfação e os autos devem vir conclusos para sentença de extinção pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do NCPC. Encontrado bem móvel ou imóvel e ausente impugnação à penhora, a parte exequente deve se manifestar quanto à adjudicação, nos termos do art. 876 do NCPC ou quanto à alienação por iniciativa particular, conforme o art. 879 do NCPC. Nada requerendo neste sentido, ou silente, conclusos. Diligencias necessárias. Cumpra-se Em, 02 de maio de 2018. Rosalino dos Santos Almeida. Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

—

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Sentença em 09/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de GERALDINO MANOEL CARDOSO em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANO JOVALDO DOS SANTOS em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANO JOVALDO DOS SANTOS em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS BERG FREIRE DO NASCIMENTO em 10/02/2026 23:59.

Publicado Despacho em 19/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(74)