Execução Fiscal 8004111-09.2020.8.05.0022 - TJBA

Execução Fiscal 8004111-09.2020.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Barreiras Advogado: Bruno Alves De Almeida (OAB:BA33866) Executado: Miguel Nunes Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004111-09.2020.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): BRUNO ALVES DE ALMEIDA (OAB:BA33866) EXECUTADO: MIGUEL NUNES DA SILVA Advogado(s): DECISÃO Conforme certidão de evento 419471008, nota-se que apesar de devidamente intimada para pagar as custas processuais decorreu o prazo sem qualquer manifestação da parte. Vale dizer que o valor das custas é inferior ao quanto exigido pela Fazenda Estadual a título de custas judiciais, mostrando-se desarrazoado manter o processo em andamento para fins de exigência dos valores, com maior custo e ônus para o Judiciário. Nesse contexto, determino o arquivamento dos autos independentemente do pagamento de custas, deferindo-se gratuidade de justiça a parte autora. Providências pelo Cartório. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DECISÃO 8004111-09.2020.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Intime-se. Cumpra-se. Barreiras/BA, datado e assinado digitalmente. MAURÍCIO ALVARES BARRA Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 14:45

Baixa Definitiva

17/10/2024, 14:45

Transitado em Julgado em 23/06/2023

17/10/2024, 14:45

Expedição de decisão.

17/10/2024, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2024, 18:40

Expedição de mandado.

09/10/2024, 18:40

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 11:07

Mandado devolvido Positivamente

10/11/2023, 01:23

Expedição de mandado.

01/11/2023, 09:08

Juntada de mandado

01/11/2023, 09:07

Decorrido prazo de MIGUEL NUNES DA SILVA em 23/05/2023 23:59.

14/08/2023, 02:30

Decorrido prazo de MIGUEL NUNES DA SILVA em 23/05/2023 23:59.

13/08/2023, 23:57

Decorrido prazo de MIGUEL NUNES DA SILVA em 23/05/2023 23:59.

13/08/2023, 23:44

Decorrido prazo de MIGUEL NUNES DA SILVA em 23/05/2023 23:59.

13/08/2023, 22:32

Documentos

Decisão

•17/10/2024, 14:41

Decisão

•09/10/2024, 18:40

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 23/06/2023

Expedição de decisão.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de mandado.

Conclusos para julgamento

Mandado devolvido Positivamente

Expedição de mandado.

Juntada de mandado

Decorrido prazo de MIGUEL NUNES DA SILVA em 23/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MIGUEL NUNES DA SILVA em 23/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MIGUEL NUNES DA SILVA em 23/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MIGUEL NUNES DA SILVA em 23/05/2023 23:59.

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