Execução de Título Extrajudicial 8004599-11.2022.8.05.0113 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8004599-11.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Rainha Laboratorio Nutraceutico Ltda. Advogado: Joany Barbi Brumiller (OAB:SP65648) Executado: T S Ribeiro Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8004599-11.2022.8.05.0113 EXEQUENTE: RAINHA LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA. EXECUTADO: T S RIBEIRO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: No despacho de ID 462472926 foi deferida expedição de ofício para a Receita Federal. No ID 463854291 foram juntadas 02 (duas) custas de requisição de informações por meio eletrônico (código 91010), no valor de R$21,34, cada. A taxa correta é de envio eletrônico (código 91017), no valor de R$5,64, somente 01 (um) ato. O item 21 das notas explicativas da tabela de custas permite o aproveitamento das custas recolhidas a maior, sem criação de crédito pelo excedente, caso dos autos. Dado exposto, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8004599-11.2022.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna INTIME-SE a parte autora, por seus advogados (DJe), para, no prazo de 15 (quinze) dias, autorize o aproveitamento das custas OU recolha as custas referentes ao envio eletrônico (Código 91017), devendo, após, diligenciar o reembolso das custas a maior via COARC. ADVERTE-SE que o silêncio será tido como concordância com o aproveitamento para fins de impulso processual. ITABUNA/BA, 13 de novembro de 2024 THIAGO DA SILVA ALMEIDA XAVIER Analista Judiciário

18/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de RAINHA LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA. em 14/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAINHA LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA. em 14/03/2023 23:59.

Publicado Despacho em 14/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de T S RIBEIRO em 19/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAINHA LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA. em 19/10/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de RAINHA LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA. em 22/09/2023 23:59.

Publicado Despacho em 30/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de RAINHA LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA. em 05/09/2024 23:59.

Publicado Despacho em 15/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de T S RIBEIRO em 09/10/2024 23:59.

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