Execução Fiscal 8006053-31.2022.8.05.0079 - TJBA

Execução Fiscal 8006053-31.2022.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Alberto Souza Campos Citação: COMARCA DE EUNÁPOLIS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. África, 127 – Dinah Borges - CEP 45.830-124 E-mail: [email protected] / Tel: 73 3166-2619 Processo nº: 8006053-31.2022.8.05.0079 (Pje) Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL/Dívida Ativa EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA/CNPJ: 13.937.032/0001-60 Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA EXECUTADA: ALBERTO SOUZA CAMPOS/CPF: 370.645.175-15 CITAÇÃO POR EDITALO Exmo. Sr. Dr. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, no Estado da Bahia, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o Executado ALBERTO SOUZA CAMPOS/CPF: 370.645.175-15, que neste Juízo e Cartório da Primeira Fazenda Pública de Eunápolis, sito na Av. África, 127 – Centro, Eunápolis/BA, correm os autos de Execução Fiscal, tombado sob nº 8006053-31.2022.8.05.0079, promovido pelo ESTADO DA BAHIA, contra o executado acima, para cobrança de débito referente à Execução Fiscal, tendo restado infrutíferas as tentativas de citações/intimações pelo correio. Em virtude disso, cito por Edital, para que pague(m) o crédito tributário executado em 05 (cinco) dias, no valor de R$ 24.510,10 […] SUJEITA À ATUALIZAÇÃO. Transcrição do despacho: “Proceda-se a citação do(s) executado(s), para no prazo de cinco (05) dias, pagar(em) a dívida exeqüenda ou garantir(em) a execução. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução de que trata art. 9º da Lei 6.830/80, proceda-se à penhora e avaliação de bens suficientes à satisfação do crédito e Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS CITAÇÃO 8006053-31.2022.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis intime-se o(s) executado(s) para, no prazo de trinta(30) dias oferecer(em) embargos, sob pena de prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Recaindo a penhora sobre bens imóveis, proceda-se a intimação do respectivo cônjuge. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o débito corrigido, se pago no prazo. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. O acesso à integra do presente processo pode ser feito através do endereço eletrônico e número do documento impressos no rodapé desta carta. EUNAPOLIS/BA, 17 de novembro de 2022.” E, para constar, mandou expedir o presente Edital de Citação pelo prazo de 30 (trinta) dias, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Jacira Silva de Oliveira Rosa, Técnica Judiciária, o digitei, conferi. Eunápolis/BA, 10 de outubro de 2024.

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de ALBERTO SOUZA CAMPOS em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALBERTO SOUZA CAMPOS em 05/12/2024 23:59.

Publicado Citação em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ALBERTO SOUZA CAMPOS em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALBERTO SOUZA CAMPOS em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALBERTO SOUZA CAMPOS em 27/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Edital.

Todas as movimentações(33)