Petição Cível 8006737-79.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

LAURA SANTANA LAMEIRA DE CASTRO

CPF

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

JACUIPE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALMO ANDRADE DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SE 12086·CPF·Representa: Autor

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/BA 34730·CPF·Representa: Réu

MARCIO MEDEIROS BASTOS

OAB/BA 23675·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 11/03/2025 23:59.

24/02/2026, 18:06

Decorrido prazo de JACUIPE VEICULOS LTDA em 11/03/2025 23:59.

24/02/2026, 18:06

Decorrido prazo de VALMO ANDRADE DOS SANTOS JUNIOR em 11/03/2025 23:59.

24/02/2026, 18:06

Decorrido prazo de MARCIO MEDEIROS BASTOS em 11/03/2025 23:59.

24/02/2026, 18:06

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 11/03/2025 23:59.

24/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de JACUIPE VEICULOS LTDA em 11/03/2025 23:59.

24/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de VALMO ANDRADE DOS SANTOS JUNIOR em 11/03/2025 23:59.

24/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de MARCIO MEDEIROS BASTOS em 11/03/2025 23:59.

24/02/2026, 18:03

Publicado Intimação em 25/02/2025.

24/02/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

24/02/2026, 00:18

Conclusos para decisão

19/01/2026, 10:53

Decorrido prazo de MARCIO MEDEIROS BASTOS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 03:08

Decorrido prazo de JACUIPE VEICULOS LTDA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 03:08

Decorrido prazo de JACUIPE VEICULOS LTDA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:19

Decorrido prazo de MARCIO MEDEIROS BASTOS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:19

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 11/03/2025 23:59.

24/02/2026, 18:06

Decorrido prazo de JACUIPE VEICULOS LTDA em 11/03/2025 23:59.

24/02/2026, 18:06

Decorrido prazo de VALMO ANDRADE DOS SANTOS JUNIOR em 11/03/2025 23:59.

24/02/2026, 18:06

Decorrido prazo de MARCIO MEDEIROS BASTOS em 11/03/2025 23:59.

24/02/2026, 18:06

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 11/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•30/07/2025, 23:12

Despacho

•05/02/2025, 14:57

24/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de JACUIPE VEICULOS LTDA em 11/03/2025 23:59.

24/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de VALMO ANDRADE DOS SANTOS JUNIOR em 11/03/2025 23:59.

24/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de MARCIO MEDEIROS BASTOS em 11/03/2025 23:59.

24/02/2026, 18:03

Publicado Intimação em 25/02/2025.

24/02/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

24/02/2026, 00:18

Conclusos para decisão

19/01/2026, 10:53

Decorrido prazo de MARCIO MEDEIROS BASTOS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 03:08

Decorrido prazo de JACUIPE VEICULOS LTDA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 03:08

Decorrido prazo de JACUIPE VEICULOS LTDA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:19

Decorrido prazo de MARCIO MEDEIROS BASTOS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:19

Decorrido prazo de MARCIO MEDEIROS BASTOS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:19

Decorrido prazo de JACUIPE VEICULOS LTDA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:19

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 16:25

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 15:25

Expedição de intimação.

20/10/2025, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 13:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/07/2025, 23:12

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 13/03/2025 23:59.

29/03/2025, 23:14

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 11:34

Expedição de intimação.

21/02/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 14:57

Conclusos para despacho

29/11/2024, 13:16

Juntada de Petição de réplica

21/11/2024, 16:53

Juntada de Petição de réplica

21/11/2024, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Laura Santana Lameira De Castro Advogado: Valmo Andrade Dos Santos Junior (OAB:SE12086) Requerido: Jacuipe Veiculos Ltda Advogado: Marcio Medeiros Bastos (OAB:BA23675) Requerido: Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda. Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB:BA34730-A) Intimação: Processo nº: 8006737-79.2024.8.05.0080 Classe - Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241) - [Repetição do Indébito] Pólo Ativo: REQUERENTE: LAURA SANTANA LAMEIRA DE CASTRO Pólo Passivo: REQUERIDO: JACUIPE VEICULOS LTDA, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação do autor, na pessoa do seu advogado, para se manifestar acerca das contestações apresentadas referentes aos IDS 451158601 JACUIPE VEICULOS LTDA e ID 452310779 FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA, no prazo de 15 dias. Feira de Santana (BA), 17 de Outubro de 2024. Heliana da Silva Viana - Diretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8006737-79.2024.8.05.0080 Petição Cível Jurisdição: Feira De Santana

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Laura Santana Lameira De Castro Advogado: Valmo Andrade Dos Santos Junior (OAB:SE12086) Requerido: Jacuipe Veiculos Ltda Advogado: Marcio Medeiros Bastos (OAB:BA23675) Requerido: Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda. Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB:BA34730-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 6ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Coronel Álvaro Simões, s/n - Queimadinha, CEP: 44001-900, TEL. 75-36025936 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8006737-79.2024.8.05.0080 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) AUTOR: REQUERENTE: LAURA SANTANA LAMEIRA DE CASTRO RÉU: REQUERIDO: JACUIPE VEICULOS LTDA, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca da contestação e documentos apresentados pelo(a) acionado(a). Feira de Santana, 14 de outubro de 2024. Eu, Talita Santos Fiuza, estagiária de direito, o digitei. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06. Heliana da Silva Viana - Diretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8006737-79.2024.8.05.0080 Petição Cível Jurisdição: Feira De Santana

21/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 09:30

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 17/07/2024 23:59.

06/09/2024, 08:33

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 17/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:25

Decorrido prazo de JACUIPE VEICULOS LTDA em 12/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:11

Juntada de Petição de contestação

09/07/2024, 15:25

Juntada de informação

08/07/2024, 17:59

Juntada de Petição de contestação

28/06/2024, 16:53

Juntada de informação

28/06/2024, 10:37

Publicado Intimação em 11/06/2024.

15/06/2024, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

15/06/2024, 19:46

Expedição de citação.

07/06/2024, 11:35

Expedição de citação.

07/06/2024, 11:31

Expedição de citação.

07/06/2024, 11:22

Expedição de intimação.

07/06/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 16:02

Conclusos para decisão

23/04/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 13:06

Conclusos para despacho

21/03/2024, 10:02

Distribuído por sorteio

20/03/2024, 21:59

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 09:30

Despacho

•03/05/2024, 16:02

Despacho

•21/03/2024, 13:06