Execução Fiscal 8006988-41.2023.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.562,22

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

IVES ALEXANDRE DOURADO FRANCA

OAB/BA 61100·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

FRANCISCA CONSTATINO ARAUJO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCA CONSTATINO ARAUJO em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 11:05

Decorrido prazo de FRANCISCA CONSTATINO ARAUJO em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 08:00

Publicado Decisão em 21/10/2024.

05/04/2026, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 07:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:05

Decorrido prazo de FRANCISCA CONSTATINO ARAUJO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:52

Decorrido prazo de FRANCISCA CONSTATINO ARAUJO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:49

Decorrido prazo de FRANCISCA CONSTATINO ARAUJO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:44

Decorrido prazo de FRANCISCA CONSTATINO ARAUJO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:44

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 01:44

Baixa Definitiva

05/12/2025, 01:44

Publicado Sentença em 11/11/2025.

11/11/2025, 17:36

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

11/11/2025, 17:36

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de FRANCISCA CONSTATINO ARAUJO em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 11:05

Decorrido prazo de FRANCISCA CONSTATINO ARAUJO em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 08:00

Publicado Decisão em 21/10/2024.

05/04/2026, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 07:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 02/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•07/11/2025, 17:47

Sentença

•07/11/2025, 17:47

03/02/2026, 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:05

Decorrido prazo de FRANCISCA CONSTATINO ARAUJO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:52

Decorrido prazo de FRANCISCA CONSTATINO ARAUJO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:49

Decorrido prazo de FRANCISCA CONSTATINO ARAUJO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:44

Decorrido prazo de FRANCISCA CONSTATINO ARAUJO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:44

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 01:44

Baixa Definitiva

05/12/2025, 01:44

Publicado Sentença em 11/11/2025.

11/11/2025, 17:36

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

11/11/2025, 17:36

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

07/11/2025, 17:47

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

07/11/2025, 17:47

Comunicação eletrônica

07/11/2025, 17:47

Comunicação eletrônica

07/11/2025, 17:47

Comunicação eletrônica

07/11/2025, 17:47

Comunicação eletrônica

07/11/2025, 17:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/11/2025, 17:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

02/09/2025, 12:03

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 21:20

Juntada de certidão

31/07/2025, 21:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 17:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 17:13

Comunicação eletrônica

13/06/2025, 08:55

Comunicação eletrônica

13/06/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 08:55

Conclusos para despacho

13/06/2025, 06:52

Comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:03

Comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 16:03

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

12/06/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 15:18

Conclusos para despacho

12/06/2025, 14:02

Arquivado Provisoriamente

12/03/2025, 18:59

Juntada de certidão

12/03/2025, 18:58

Expedição de decisão.

03/02/2025, 10:47

Expedição de despacho de citação por ar digital.

03/02/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 10:47

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 12:04

Juntada de certidão

20/01/2025, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Irece Executado: Francisca Constatino Araujo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8006988-41.2023.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): EXECUTADO: FRANCISCA CONSTATINO ARAUJO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8006988-41.2023.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

21/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

17/10/2024, 12:05

Cominicação eletrônica

17/10/2024, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2024, 12:05

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

17/10/2024, 10:31

Conclusos para decisão

17/10/2024, 10:31

Mandado devolvido Positivamente

17/10/2024, 01:19

Expedição de despacho de citação por ar digital.

05/09/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 13:09

Juntada de certidão

28/05/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 13:08

Conclusos para julgamento

31/12/2023, 01:49

Distribuído por sorteio

31/12/2023, 01:49

Sentença

•07/11/2025, 17:47

Despacho

•13/06/2025, 08:55

Despacho

•12/06/2025, 16:03

Despacho

•03/02/2025, 10:47

Decisão

•17/10/2024, 12:05

Decisão

•17/10/2024, 12:05

Decisão

•17/10/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 13:09

Despacho de citação por AR Digital

•15/01/2024, 13:08