Cumprimento de sentença 8007305-64.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 79.181,20

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

LILIA CLAUDIA COSTA RIBEIRO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

JADILA SAADIA NASCIMENTO QUERINO

OAB/BA 64749·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

LILIA CLAUDIA COSTA RIBEIRO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 19:27

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 13:26

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 13:24

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2026.

14/05/2026, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 09:27

Expedição de intimação.

12/05/2026, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 07:49

Expedição de intimação.

12/05/2026, 07:49

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 07:49

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/05/2026, 09:09

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 09:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:42

Decorrido prazo de LILIA CLAUDIA COSTA RIBEIRO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:37

Todas as movimentações(186)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 19:27

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 13:26

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 13:24

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2026.

14/05/2026, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 09:27

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 07:49

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 07:49

Expedição de intimação.

12/05/2026, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 07:49

Expedição de intimação.

12/05/2026, 07:49

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 07:49

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/05/2026, 09:09

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 09:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:42

Decorrido prazo de LILIA CLAUDIA COSTA RIBEIRO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de LILIA CLAUDIA COSTA RIBEIRO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de LILIA CLAUDIA COSTA RIBEIRO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de LILIA CLAUDIA COSTA RIBEIRO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:26

Juntada de Petição de petição

01/05/2026, 09:53

Juntada de Petição de #Não preenchido#

01/05/2026, 09:53

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2026.

09/04/2026, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 19:01

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2026.

09/04/2026, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 15:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 05:19

Expedição de intimação.

07/04/2026, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 13:52

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 13:49

Expedição de intimação.

07/04/2026, 13:49

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 13:48

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

01/04/2026, 14:53

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

01/04/2026, 14:53

Decorrido prazo de LILIA CLAUDIA COSTA RIBEIRO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:21

Publicado Despacho em 10/03/2026.

10/03/2026, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 17:58

Expedição de intimação.

06/03/2026, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 17:19

Conclusos para despacho

24/02/2026, 16:09

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 20:43

Decorrido prazo de LILIA CLAUDIA COSTA RIBEIRO em 14/04/2025 23:59.

19/02/2026, 01:01

Decorrido prazo de LILIA CLAUDIA COSTA RIBEIRO em 14/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:34

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2025.

18/02/2026, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

18/02/2026, 21:47

Decorrido prazo de LILIA CLAUDIA COSTA RIBEIRO em 04/09/2025 23:59.

21/01/2026, 01:47

Publicado Decisão em 14/08/2025.

20/01/2026, 14:54

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

20/01/2026, 14:53

Juntada de certidão

26/11/2025, 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 08:53

Expedição de intimação.

12/08/2025, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2025, 16:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:52

Conclusos para despacho

03/07/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 21:40

Decorrido prazo de LILIA CLAUDIA COSTA RIBEIRO em 06/06/2025 23:59.

10/06/2025, 19:03

Publicado Despacho em 09/05/2025.

10/05/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

10/05/2025, 15:18

Expedição de despacho.

07/05/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 17:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:35

Conclusos para despacho

27/03/2025, 12:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/03/2025, 12:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/03/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 06:20

Expedição de ato ordinatório.

20/03/2025, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 11:30

Juntada de certidão

19/03/2025, 11:30

Recebidos os autos

19/03/2025, 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/10/2024, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

26/10/2024, 08:08

Publicado Despacho em 21/10/2024.

26/10/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Lilia Claudia Costa Ribeiro Advogado: Jadila Saadia Nascimento Querino (OAB:BA64749) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8007305-64.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA AUTOR: LILIA CLAUDIA COSTA RIBEIRO Advogado(s): JADILA SAADIA NASCIMENTO QUERINO (OAB:BA64749) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8007305-64.2022.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos etc. Vieram-me os autos conclusos após a parte Autora ter requerido o cumprimento de sentença em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (Id. 466360775). Observo, porém, que não houve trânsito em julgado da sentença, uma vez que este juízo determinou que, independente de recurso voluntário, os autos fossem encaminhados para reexame necessário (Id. 439302730). Diante disso, indefiro, por ora o requerimento e determino ao Cartório que cumpra conforme determinado em sentença. Itabuna, 16 de outubro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 16:57

Conclusos para despacho

03/10/2024, 12:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/09/2024, 21:19

Publicado Despacho em 02/09/2024.

01/09/2024, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

01/09/2024, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 11:30

Conclusos para despacho

19/07/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 22:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:04

Publicado Sentença em 14/06/2024.

01/07/2024, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

01/07/2024, 22:47

Expedição de sentença.

12/06/2024, 08:16

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/06/2024, 14:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:52

Decorrido prazo de LILIA CLAUDIA COSTA RIBEIRO em 22/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:52

Conclusos para decisão

15/05/2024, 15:43

Publicado Despacho em 08/05/2024.

11/05/2024, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

11/05/2024, 06:43

Juntada de Petição de contra-razões

11/05/2024, 01:37

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 13:43

Conclusos para decisão

26/04/2024, 12:13

Publicado Sentença em 15/04/2024.

22/04/2024, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

22/04/2024, 04:19

Juntada de Petição de Embargos de Declaração

15/04/2024, 11:24

Expedição de sentença.

11/04/2024, 08:15

Julgado procedente em parte o pedido

10/04/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 09:18

Expedição de despacho.

10/03/2024, 14:50

Decorrido prazo de LILIA CLAUDIA COSTA RIBEIRO em 16/02/2024 23:59.

19/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 18:07

Publicado Despacho em 22/01/2024.

14/02/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

14/02/2024, 03:03

Publicado Intimação em 01/11/2023.

04/02/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

04/02/2024, 01:48

Decorrido prazo de LILIA CLAUDIA COSTA RIBEIRO em 19/12/2023 23:59.

18/01/2024, 02:53

Decorrido prazo de LILIA CLAUDIA COSTA RIBEIRO em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 22:23

Expedição de despacho.

09/01/2024, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 10:54

Conclusos para despacho

12/12/2023, 18:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2023 23:59.

30/11/2023, 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:35

Publicado Despacho em 24/11/2023.

25/11/2023, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2023, 08:57

Expedição de despacho.

23/11/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 23:45

Decorrido prazo de LILIA CLAUDIA COSTA RIBEIRO em 09/11/2023 23:59.

20/11/2023, 20:14

Publicado Intimação em 20/10/2023.

19/11/2023, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2023

19/11/2023, 06:06

Juntada de Petição de Petição

18/11/2023, 11:25

Juntada de alvará

16/11/2023, 10:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2023 23:59.

11/11/2023, 22:50

Juntada de certidão

08/11/2023, 12:24

Expedição de despacho.

01/11/2023, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 16:20

Conclusos para despacho

30/10/2023, 11:28

Expedição de intimação.

30/10/2023, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/10/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 11:26

Juntada de certidão

30/10/2023, 11:23

Juntada de certidão

19/10/2023, 05:50

Expedição de intimação.

19/10/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023, 05:48

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 05:47

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 15:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 05:46

Decorrido prazo de JADILA SAADIA NASCIMENTO QUERINO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 05:46

Juntada de certidão

14/08/2023, 10:13

Juntada de certidão

26/07/2023, 12:38

Publicado Intimação em 24/07/2023.

25/07/2023, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2023, 14:50

Expedição de intimação.

21/07/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 14:46

Decorrido prazo de LILIA CLAUDIA COSTA RIBEIRO em 14/06/2023 23:59.

07/07/2023, 01:54

Publicado Despacho em 16/05/2023.

05/07/2023, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição

22/05/2023, 20:23

Expedição de despacho.

15/05/2023, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/05/2023, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2023, 19:10

Conclusos para despacho

15/03/2023, 00:24

Juntada de certidão

15/03/2023, 00:24

Juntada de certidão

15/03/2023, 00:21

Juntada de certidão

08/03/2023, 09:07

Juntada de acesso aos autos

08/03/2023, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

15/02/2023, 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2022 23:59.

15/12/2022, 16:46

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 15:55

Expedição de decisão.

03/11/2022, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2022, 06:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LILIA CLAUDIA COSTA RIBEIRO - CPF: 008.686.625-77 (AUTOR).

01/11/2022, 15:20

Não Concedida a Medida Liminar

01/11/2022, 15:20

Nomeado perito

01/11/2022, 15:20

Conclusos para despacho

31/10/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 15:52

Publicado Despacho em 28/09/2022.

06/10/2022, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2022, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 14:46

Conclusos para despacho

21/09/2022, 12:05

Distribuído por sorteio

21/09/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 13:52

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 13:52

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 13:49

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 13:48

RPV

•01/04/2026, 14:53

RPV

•01/04/2026, 14:53

Despacho

•06/03/2026, 09:00

Despacho

•05/03/2026, 17:19

Decisão

•12/08/2025, 08:53

Decisão

•09/08/2025, 16:00

Despacho

•07/05/2025, 13:46

Despacho

•06/05/2025, 17:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/03/2025, 12:16

Todos os documentos(45)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 07:49

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 07:49

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 13:52

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 13:52

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 13:49

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 13:48

RPV

•01/04/2026, 14:53

RPV

•01/04/2026, 14:53

Despacho

•06/03/2026, 09:00

Despacho

•05/03/2026, 17:19

Decisão

•12/08/2025, 08:53

Decisão

•09/08/2025, 16:00

Despacho

•07/05/2025, 13:46

Despacho

•06/05/2025, 17:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/03/2025, 12:16

Petição

•27/03/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 06:20

Decisão

•14/02/2025, 09:54

Decisão

•13/02/2025, 16:35

Despacho

•17/10/2024, 08:38

Despacho

•16/10/2024, 16:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/09/2024, 21:19

Petição

•30/09/2024, 21:19

Petição

•30/09/2024, 21:19

Despacho

•29/08/2024, 08:42

Despacho

•28/08/2024, 16:07

Sentença

•12/06/2024, 08:16

Sentença

•11/06/2024, 14:59

Despacho

•06/05/2024, 08:55

Despacho

•03/05/2024, 13:43

Sentença

•11/04/2024, 08:15

Sentença

•10/04/2024, 15:58

Despacho

•09/01/2024, 12:11

Despacho

•08/01/2024, 10:54

Despacho

•01/11/2023, 09:05

Despacho

•30/10/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 05:47

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 14:46

Despacho

•15/05/2023, 08:27

Despacho

•13/05/2023, 19:10

Decisão

•03/11/2022, 06:58

Decisão

•01/11/2022, 15:20

Despacho

•27/09/2022, 07:07

Despacho

•26/09/2022, 14:46