Execução Fiscal 8037148-27.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2019

Valor da Causa

R$ 102.823,78

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

CONCORDIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 22:34

Decorrido prazo de CONCORDIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 12/11/2024 23:59.

09/04/2026, 00:40

Publicado Decisão em 21/10/2024.

08/04/2026, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 21:43

Ato ordinatório praticado

02/01/2026, 08:12

Expedição de ato ordinatório.

19/11/2025, 23:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/11/2025, 23:07

Conclusos para decisão

11/07/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

24/05/2025, 19:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

20/04/2025, 17:19

Expedição de ato ordinatório.

24/03/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 12:22

Todas as movimentações(48)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 22:34

Decorrido prazo de CONCORDIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 12/11/2024 23:59.

09/04/2026, 00:40

Publicado Decisão em 21/10/2024.

08/04/2026, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 21:43

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 23:07

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 12:22

02/01/2026, 08:12

Expedição de ato ordinatório.

19/11/2025, 23:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/11/2025, 23:07

Conclusos para decisão

11/07/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

24/05/2025, 19:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

20/04/2025, 17:19

Expedição de ato ordinatório.

24/03/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 12:22

Expedição de carta via ar digital.

24/01/2025, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 02:35

Ato ordinatório praticado

16/11/2024, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Concordia Comercio De Alimentos Eireli - Me Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 8037148-27.2019.8.05.0001 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: CONCORDIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8037148-27.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o(s) pedido(s) formulado pelo ente público. Cite-se a parte executada, por edital, com o prazo de trinta dias, para, em 05 dias, pagar a dívida, atualizada na data do pagamento, com acréscimos legais, ou nomear bens à penhora para assegurá-la, sob pena de penhora ou arresto de tantos quantos bastem à satisfação daquela e acessórios, na forma do art. 8º da Lei 6.830/80. Honorários em 5% sobre o débito corrigido, se pago no prazo. Atribuo força de mandado a esta decisão, para os devidos fins. Salvador, 20 de setembro de 2023 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

21/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

17/10/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 10:39

Expedição de despacho.

20/09/2023, 19:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/09/2023, 19:47

Conclusos para decisão

24/02/2023, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 15:09

Expedição de despacho.

06/07/2021, 11:13

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

30/01/2021, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2021, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2020 23:59:59.

11/09/2020, 09:19

Conclusos para decisão

02/03/2020, 11:51

Juntada de Petição de petição

29/02/2020, 16:54

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

19/02/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 15:00

Mandado devolvido Negativamente

02/02/2020, 21:01

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 09:24

Expedição de mandado via #Não preenchido#.

11/12/2019, 11:08

Expedição de Mandado via Central de Mandados.

11/12/2019, 11:06

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

05/12/2019, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 04:42

Conclusos para decisão

03/10/2019, 15:42

Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 15:16

Expedição de ato ordinatório.

26/09/2019, 09:05

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 09:04

Expedição de despacho de citação por ar digital.

04/09/2019, 14:58

Conclusos para despacho

26/08/2019, 10:05

Distribuído por sorteio

26/08/2019, 10:05

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 12:22

Decisão

•17/10/2024, 09:22

Decisão

•20/09/2023, 19:47

Despacho

•06/07/2021, 11:12

Despacho

•30/01/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 15:00

Despacho

•05/12/2019, 13:47

Ato Ordinatório

•26/09/2019, 09:04