Execução Fiscal 8000374-35.2015.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2015

Valor da Causa

R$ 27.464,07

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Amaro

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA ALMEIDA PITA

OAB/BA 14697·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MATERIAS DE CONSTRUCAO CVIL GAMA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/01/2026, 07:59

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 07:59

Baixa Definitiva

19/01/2026, 07:59

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 17:57

Conclusos para despacho

14/12/2025, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2023 23:59.

15/10/2025, 04:08

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA PITA em 29/08/2023 23:59.

15/10/2025, 04:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2023 23:59.

15/10/2025, 03:12

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA PITA em 29/08/2023 23:59.

15/10/2025, 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2025, 20:00

Juntada de Petição de petição

14/09/2025, 20:00

Expedição de intimação.

05/09/2025, 15:55

Expedição de intimação.

05/09/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 15:54

Todas as movimentações(46)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/01/2026, 07:59

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 07:59

Baixa Definitiva

19/01/2026, 07:59

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 17:57

Conclusos para despacho

14/12/2025, 00:13

Documentos

Sentença

•19/01/2026, 07:59

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2023 23:59.

15/10/2025, 04:08

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA PITA em 29/08/2023 23:59.

15/10/2025, 04:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2023 23:59.

15/10/2025, 03:12

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA PITA em 29/08/2023 23:59.

15/10/2025, 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2025, 20:00

Juntada de Petição de petição

14/09/2025, 20:00

Expedição de intimação.

05/09/2025, 15:55

Expedição de intimação.

05/09/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 15:54

Expedição de intimação.

05/09/2025, 15:51

Juntada de informação

05/09/2025, 15:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/09/2025, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 13:46

Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.

31/05/2025, 07:58

Conclusos para despacho

27/05/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 16:13

Expedição de despacho.

08/02/2025, 20:20

Expedição de citação.

13/01/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 13:36

Conclusos para despacho

01/10/2024, 11:57

Juntada de certidão

01/10/2024, 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2024, 14:52

Juntada de certidão

15/06/2024, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Estado Da Bahia Advogado: Flavia Almeida Pita (OAB:BA14697) Executado: Materias De Construcao Cvil Gama Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE SANTO AMARO FÓRUM ODILON SANTOS Av. Preside Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO INTIMAÇÃO 8000374-35.2015.8.05.0228 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Amaro

10/06/2024, 00:00

Expedição de citação.

09/06/2024, 21:06

Expedição de intimação.

07/06/2024, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 22:53

Conclusos para despacho

01/03/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 10:18

Publicado Intimação em 04/08/2023.

05/08/2023, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 16:48

Expedição de intimação.

03/08/2023, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2015, 08:42

Conclusos para decisão

21/07/2015, 11:08

Distribuído por sorteio

21/07/2015, 11:08

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 15:54

Decisão

•05/09/2025, 15:51

Decisão

•03/09/2025, 13:46

Despacho

•08/02/2025, 20:20

Despacho

•13/01/2025, 13:36

Despacho

•07/06/2024, 22:53

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 13:54

Despacho

•15/09/2015, 08:41