Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8151217-33.2023.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8151217-33.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/03/2024 23:59.

29/09/2025, 23:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 06:52

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 08:13

Baixa Definitiva

13/12/2024, 08:13

Juntada de certidão

13/12/2024, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 12:15

Conclusos para decisão

04/12/2024, 15:12

Juntada de Petição de informação de pagamento

04/12/2024, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Juan Jose Casqueiro Andres Advogado: Carmel Victor Santos Coelho (OAB:BA79278) Advogado: Aislene Stephanie Silva Saturnino Reis (OAB:BA76242) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8151217-33.2023.8.05.0001 REQUERENTE: JUAN JOSE CASQUEIRO ANDRES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8151217-33.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, concorda com os cálculos apresentados pela parte autora/exequente, conforme certificado no ID 447856821, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no ID 440711703, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 5.507,00, referentes ao crédito principal, já com os acréscimos de lei. Expeça-se RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA. PRI. Salvador, data registrada no sistema. RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)

21/10/2024, 00:00

Expedição de ofício.

17/10/2024, 19:06

Expedição de sentença.

17/10/2024, 10:35

Expedição de Ofício.

17/10/2024, 10:35

Decorrido prazo de JUAN JOSE CASQUEIRO ANDRES em 03/10/2024 23:59.

17/10/2024, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/10/2024 23:59.

16/10/2024, 20:16

Publicado Sentença em 12/09/2024.

23/09/2024, 02:18

Documentos

Despacho

•13/12/2024, 08:13