Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8183308-79.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2023

Valor da Causa

R$ 19.083,26

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

LEO REIS DA ASSUNCAO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

LEO REIS DA ASSUNCAO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 13:04

Publicado Despacho em 17/04/2026.

17/04/2026, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 18:39

Conclusos para decisão

16/04/2026, 12:03

Expedição de intimação.

15/04/2026, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 17:30

Conclusos para despacho

18/12/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2024 23:59.

27/09/2025, 17:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:59

Expedição de intimação.

09/09/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 15:42

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 13:04

Publicado Despacho em 17/04/2026.

17/04/2026, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 18:39

Conclusos para decisão

16/04/2026, 12:03

Expedição de intimação.

15/04/2026, 13:04

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 13:04

Despacho

•25/03/2026, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 17:30

Conclusos para despacho

18/12/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2024 23:59.

27/09/2025, 17:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:59

Expedição de intimação.

09/09/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 11:22

Conclusos para decisão

09/05/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/01/2025 23:59.

02/02/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 08:56

Expedição de certidão.

16/12/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 22:35

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Leo Reis Da Assuncao Advogado: Vitor Silva Rocha (OAB:BA36982) Requerido: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8183308-79.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: LEO REIS DA ASSUNCAO Advogado(s): VITOR SILVA ROCHA (OAB:BA36982) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8183308-79.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Ao ID 457328213, a parte Ré comprovou o pagamento no valor de R$ 3.326,25, todavia, o montante total devido é de R$ 5.028,75, conforme sentença de ID 444416521. Dito isso, considerando que a parte Ré, muito embora devida e regularmente intimada para tanto, deixou o prazo transcorrer in albis e não comprovou o cumprimento integral da obrigação de pagar, conforme certificado no ID 458109095, autorizo o bloqueio de verba pública no valor de R$ 1.802,50, a fim de que se complemente o valor pago até o patamar determinado na sentença de ID 444416521. Cumpra-se. Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria. Salvador, data da assinatura eletrônica. CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

17/10/2024, 10:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/10/2024, 11:27

Conclusos para decisão

10/10/2024, 11:16

Juntada de certidão

10/10/2024, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/08/2024 23:59.

09/10/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 10:21

Cominicação eletrônica

13/08/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 10:21

Conclusos para decisão

09/08/2024, 07:55

Juntada de Petição de outros documentos

08/08/2024, 19:07

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:43

Expedição de ofício.

15/07/2024, 07:17

Expedição de Ofício.

12/07/2024, 14:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/06/2024, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 09:45

Publicado Sentença em 20/05/2024.

22/05/2024, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

22/05/2024, 23:30

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 09:15

Cominicação eletrônica

15/05/2024, 09:15

Homologado o pedido

15/05/2024, 09:15

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 16:15

Expedição de ato ordinatório.

03/04/2024, 11:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/04/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 11:57

Juntada de certidão

03/04/2024, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 13:33

Publicado Sentença em 29/02/2024.

01/03/2024, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

01/03/2024, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 11:00

Comunicação eletrônica

27/02/2024, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 11:52

Julgado procedente em parte o pedido

19/02/2024, 09:12

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 09:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/12/2023, 19:23

Comunicação eletrônica

28/12/2023, 19:23

Distribuído por sorteio

28/12/2023, 19:23

Despacho

•09/09/2025, 11:36

Despacho

•05/09/2025, 12:58

Decisão

•17/10/2024, 10:33

Decisão

•16/10/2024, 11:27

Despacho

•13/08/2024, 10:21

Despacho

•13/08/2024, 10:21

Despacho

•13/08/2024, 10:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/06/2024, 11:19

Sentença

•15/05/2024, 09:15

Sentença

•15/05/2024, 09:15

Sentença

•15/05/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 11:57

Todos os documentos(18)

Despacho

•15/04/2026, 13:04

Despacho

•25/03/2026, 17:30

Despacho

•09/09/2025, 11:36

Despacho

•05/09/2025, 12:58

Decisão

•17/10/2024, 10:33

Decisão

•16/10/2024, 11:27

Despacho

•13/08/2024, 10:21

Despacho

•13/08/2024, 10:21

Despacho

•13/08/2024, 10:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/06/2024, 11:19

Sentença

•15/05/2024, 09:15

Sentença

•15/05/2024, 09:15

Sentença

•15/05/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 11:57

Sentença

•19/02/2024, 09:12

Sentença

•19/02/2024, 09:12

Sentença

•19/02/2024, 09:12