Cumprimento de sentença 0000096-29.2015.8.05.0081 - TJBA

Cumprimento de sentença 0000096-29.2015.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Reu: Ananias Jose De Santana Neto Advogado: Marco Antonio Fernandes (OAB:BA21972) Advogado: Josias Garcia Ribeiro (OAB:BA1123-A) Reu: Thayna Horrana Melo Kuyven Advogado: Marco Antonio Fernandes (OAB:BA21972) Advogado: Josias Garcia Ribeiro (OAB:BA1123-A) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: MONITÓRIA n. 0000096-29.2015.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403) REU: ANANIAS JOSE DE SANTANA NETO e outros Advogado(s): JOSIAS GARCIA RIBEIRO (OAB:BA1123-A), MARCO ANTONIO FERNANDES (OAB:BA21972) SENTENÇA Atuo no presente feito como integrante do Grupo de Saneamento da Corregedoria das Comarcas do Interior (DJe 03/05/2024). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO SENTENÇA 0000096-29.2015.8.05.0081 Monitória Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em face de ANANIAS JOSE DE SANTANA NETO e THAYNA HORRANA MELO KUYVEN, todos qualificados nos autos. O autor alega, em síntese, ser credor dos réus da quantia de R$ 360.929,22 (trezentos e sessenta mil, novecentos e vinte e nove reais e vinte e dois centavos), representada por Cédula Rural Pignoratícia n. 40/03139-x/Pronamp Custeio, emitida em 05 de abril de 2013, com vencimento final em 10 de outubro de 2014. Devidamente citados, os réus não efetuaram o pagamento nem ofereceram embargos. É o relatório. Decido. Cuida-se de ação monitória fundada em prova escrita sem eficácia de título executivo. O documento que instrui a inicial comprova a existência do crédito alegado pelo autor, sendo apto a ensejar a procedência do pedido inicial. Os réus, embora regularmente citados, não efetuaram o pagamento nem opuseram embargos. Os embargos à ação monitória tiveram sua distribuição cancelada por ausência de pagamento das custas. Assim, na forma do §2º do art. 701 do Código de Processo Civil, constitui-se de pleno direito o título executivo judicial. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para constituir de pleno direito o título executivo judicial, condenando os réus ANANIAS JOSE DE SANTANA NETO e THAYNA HORRANA MELO KUYVEN ao pagamento da quantia de R$ 360.929,22 (trezentos e sessenta mil, novecentos e vinte e nove reais e vinte e dois centavos), corrigida monetariamente pelo INPC desde a propositura da ação e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Transitada em julgado, não havendo requerimento de cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. FORMOSA DO RIO PRETO/BA, 16 de outubro de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de THAYNA HORRANA MELO KUYVEN em 08/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANANIAS JOSE DE SANTANA NETO em 08/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de THAYNA HORRANA MELO KUYVEN em 08/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANANIAS JOSE DE SANTANA NETO em 08/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/07/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/04/2026 23:59.

Expedição de certidão.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ANANIAS JOSE DE SANTANA NETO em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de THAYNA HORRANA MELO KUYVEN em 12/03/2026 23:59.

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