Procedimento Comum Cível 0000999-30.2011.8.05.0170 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2011

Valor da Causa

R$ 2.877,60

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Morro do Chapéu

Partes do Processo

JOASNI SERAFIM LEMOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU

Terceiro

ANA RAQUEL CEDRAZ

Terceiro

MORRO DO CHAPEU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA

OAB/BA 27352·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO COELHO DA SILVA

OAB/BA 32733·CPF·Representa: Réu

EURICO VITOR RAMON BARBOSA SANTOS DE SOUZA

OAB/BA 30803·CPF·Representa: Réu

ANDRE GONCALVES FERNANDES

OAB/BA 25204·CPF·Representa: Réu

JESIEL LOPES FERREIRA

OAB/BA 57237·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOASNI SERAFIM LEMOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU

Terceiro

ANA RAQUEL CEDRAZ

Terceiro

MORRO DO CHAPEU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU-BA

Reu

Advogados / Representantes(7)

PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA

OAB/BA 27352·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO COELHO DA SILVA

OAB/BA 32733·CPF·Representa: Réu

EURICO VITOR RAMON BARBOSA SANTOS DE SOUZA

OAB/BA 30803·CPF·Representa: Réu

ANDRE GONCALVES FERNANDES

OAB/BA 25204·CPF·Representa: Réu

JESIEL LOPES FERREIRA

OAB/BA 57237·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MOURA CARVALHO

OAB/BA 36764·CPF·Representa: Réu

AMANDA GONCALVES ROCHA RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/BA 42949·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOASNI SERAFIM LEMOS em 26/10/2023 23:59.

28/04/2026, 19:11

Publicado Despacho em 02/10/2023.

28/04/2026, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 14:35

Decorrido prazo de JOASNI SERAFIM LEMOS em 09/09/2025 23:59.

15/01/2026, 19:40

Publicado Intimação em 19/08/2025.

14/01/2026, 21:45

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

14/01/2026, 21:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 02:30

Decorrido prazo de JOASNI SERAFIM LEMOS em 09/09/2025 23:59.

13/09/2025, 07:06

Baixa Definitiva

02/09/2025, 13:55

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 13:55

Juntada de certidão

02/09/2025, 13:54

Publicado Sentença em 19/08/2025.

23/08/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

23/08/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 10:48

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de JOASNI SERAFIM LEMOS em 26/10/2023 23:59.

28/04/2026, 19:11

Publicado Despacho em 02/10/2023.

28/04/2026, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 14:35

Decorrido prazo de JOASNI SERAFIM LEMOS em 09/09/2025 23:59.

15/01/2026, 19:40

Publicado Intimação em 19/08/2025.

Documentos

Sentença

•15/08/2025, 10:48

Sentença

•15/08/2025, 10:47

14/01/2026, 21:45

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

14/01/2026, 21:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 02:30

Decorrido prazo de JOASNI SERAFIM LEMOS em 09/09/2025 23:59.

13/09/2025, 07:06

Baixa Definitiva

02/09/2025, 13:55

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 13:55

Juntada de certidão

02/09/2025, 13:54

Publicado Sentença em 19/08/2025.

23/08/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

23/08/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 10:48

Expedição de intimação.

15/08/2025, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 10:47

Homologada a Transação

15/08/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 09:33

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

02/04/2025, 11:02

Conclusos para despacho

19/12/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 21:32

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Joasni Serafim Lemos Advogado: Rita De Cassia Sampaio Pereira Sena (OAB:BA27352) Reu: Instituto De Previdencia Dos Servidores Publicos Do Municipio De Morro Do Chapeu Advogado: Jose Roberto Coelho Da Silva (OAB:BA32733) Advogado: Andre Goncalves Fernandes (OAB:BA25204) Advogado: Jesiel Lopes Ferreira (OAB:BA57237) Reu: Municipio De Morro Do Chapeu Advogado: Jesiel Lopes Ferreira (OAB:BA57237) Advogado: Rafael Moura Carvalho (OAB:BA36764) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Morro do Chapéu - Ba Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Clériston Andrade - Rua Mário Chiarini, n° 036, centro, Morro do Chapéu - Ba - CEP 44.850-000 Fone - (74) 3653-2889 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0000999-30.2011.8.05.0170 Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)[Pagamento Indevido] PARTE AUTORA: AUTOR: JOASNI SERAFIM LEMOS PARTE RÉ: REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU, MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU ATO ORDINATÓRIO Nos moldes da Portaria 02/2023, que define atos processuais como meramente ordinatórios no âmbito da Vara dos Feitos das Relações Cíveis de Consumo e Comerciais da Comarca de Morro do Chapéu – BA, a serem praticados de ofício pelos servidores da Secretaria, independentemente de despacho, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação. Certifico que o ato processual praticado corresponde ao ATO ORDINATÓRIO 10, descrito na Portaria acima referida. Morro do Chapéu – BA, 17 de outubro de 2024 Juliana Leal de Oliveira Araújo Servidor (a) TJBA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU INTIMAÇÃO 0000999-30.2011.8.05.0170 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Morro Do Chapéu

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Joasni Serafim Lemos Advogado: Rita De Cassia Sampaio Pereira Sena (OAB:BA27352) Reu: Instituto De Previdencia Dos Servidores Publicos Do Municipio De Morro Do Chapeu Advogado: Jose Roberto Coelho Da Silva (OAB:BA32733) Advogado: Andre Goncalves Fernandes (OAB:BA25204) Advogado: Jesiel Lopes Ferreira (OAB:BA57237) Reu: Municipio De Morro Do Chapeu Advogado: Jesiel Lopes Ferreira (OAB:BA57237) Advogado: Rafael Moura Carvalho (OAB:BA36764) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Morro do Chapéu Vara Cível, Comercial, Família, Faz. Pública Fórum Clériston Andrade - Rua Mário Chiarini, n° 036, Centro - Morro do Chapéu - Ba - CEP - 44.850-000 Telefone.: (74) 3653-2889 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0000999-30.2011.8.05.0170 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Pagamento Indevido] Requerente: JOASNI SERAFIM LEMOS Requerido: MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU e outros ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao quanto determinado no despacho evento id456582591, fica designada audiência de conciliação para o dia 16/09/2024 às 09h, a ser realizada na sala virtual de audiências do CEJUSC. Nos termos do art. 334, § 3º, do CPC, fica a parte autora intimada acerca da audiência, por sua advogada constituída. Na forma do art. 183, § 1º, e do art. 269, § 3º, do CPC, ficam as requeridas intimadas para o referido ato via sistema/DPJ. A sala de audiências virtuais poderá ser acessada através do link https://call.lifesizecloud.com/9490020, senha - 1234. Morro do Chapéu, 14/08/2024 Juliana Leal de Oliveira Araújo Servidor (a) TJBA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU INTIMAÇÃO 0000999-30.2011.8.05.0170 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Morro Do Chapéu

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Joasni Serafim Lemos Advogado: Rita De Cassia Sampaio Pereira Sena (OAB:BA27352) Reu: Instituto De Previdencia Dos Servidores Publicos Do Municipio De Morro Do Chapeu Advogado: Jose Roberto Coelho Da Silva (OAB:BA32733) Advogado: Andre Goncalves Fernandes (OAB:BA25204) Advogado: Jesiel Lopes Ferreira (OAB:BA57237) Reu: Municipio De Morro Do Chapeu Advogado: Jesiel Lopes Ferreira (OAB:BA57237) Advogado: Rafael Moura Carvalho (OAB:BA36764) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Morro do Chapéu Vara Cível, Comercial, Família, Faz. Pública Fórum Clériston Andrade - Rua Mário Chiarini, n° 036, Centro - Morro do Chapéu - Ba - CEP - 44.850-000 Telefone.: (74) 3653-2889 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0000999-30.2011.8.05.0170 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Pagamento Indevido] Requerente: JOASNI SERAFIM LEMOS Requerido: MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU e outros ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao quanto determinado no despacho evento id456582591, fica designada audiência de conciliação para o dia 16/09/2024 às 09h, a ser realizada na sala virtual de audiências do CEJUSC. Nos termos do art. 334, § 3º, do CPC, fica a parte autora intimada acerca da audiência, por sua advogada constituída. Na forma do art. 183, § 1º, e do art. 269, § 3º, do CPC, ficam as requeridas intimadas para o referido ato via sistema/DPJ. A sala de audiências virtuais poderá ser acessada através do link https://call.lifesizecloud.com/9490020, senha - 1234. Morro do Chapéu, 14/08/2024 Juliana Leal de Oliveira Araújo Servidor (a) TJBA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU INTIMAÇÃO 0000999-30.2011.8.05.0170 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Morro Do Chapéu

21/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

17/10/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 08:45

Juntada de certidão

17/10/2024, 08:42

Juntada de Petição de contestação

16/10/2024, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU em 23/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 05:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 05:09

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 09:39

Juntada de Petição de outros documentos

13/09/2024, 19:29

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 19:27

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 16:54

Decorrido prazo de JOASNI SERAFIM LEMOS em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 02:44

Decorrido prazo de JOASNI SERAFIM LEMOS em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 07:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU-BA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 20:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 18:25

Decorrido prazo de JOASNI SERAFIM LEMOS em 02/09/2024 23:59.

04/09/2024, 04:45

Decorrido prazo de JOASNI SERAFIM LEMOS em 28/08/2024 23:59.

31/08/2024, 17:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU em 28/08/2024 23:59.

31/08/2024, 05:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU-BA em 28/08/2024 23:59.

31/08/2024, 05:54

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2024.

16/08/2024, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 19:12

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 19:12

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 19:11

Expedição de intimação.

14/08/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 13:04

Expedição de ato ordinatório.

14/08/2024, 13:04

Audiência VÍDEOMEDIAÇÃO designada conduzida por 16/09/2024 09:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU, #Não preenchido#.

14/08/2024, 08:56

Publicado Despacho em 07/08/2024.

14/08/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

14/08/2024, 02:55

Audiência VÍDEOMEDIAÇÃO cancelada conduzida por 30/08/2024 10:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU, #Não preenchido#.

13/08/2024, 10:57

Audiência VÍDEOMEDIAÇÃO designada conduzida por 30/08/2024 10:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU, #Não preenchido#.

07/08/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 17:48

Expedição de despacho.

05/08/2024, 17:48

Conclusos para despacho

09/01/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2023, 16:27

Expedição de despacho.

28/09/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 17:50

Juntada de Petição de substabelecimento

17/11/2021, 23:45

Decorrido prazo de JOASNI SERAFIM LEMOS em 28/07/2021 23:59.

29/10/2021, 07:54

Conclusos para despacho

21/07/2021, 10:21

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 17:39

Publicado Despacho em 06/07/2021.

11/07/2021, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/07/2021, 08:34

Expedição de petição.

01/07/2021, 21:18

Expedição de mandado.

01/07/2021, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 21:18

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 11:56

Juntada de Petição de pedido de suspensão

17/05/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 17:36

Conclusos para despacho

28/06/2019, 10:00

Juntada de certidão

28/06/2019, 10:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU em 06/06/2019 23:59:59.

10/06/2019, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2019, 18:57

Juntada de Petição de certidão

21/05/2019, 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2019, 17:13

Expedição de mandado.

14/05/2019, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2019, 18:33

Juntada de Petição de petição

13/07/2018, 17:28

Juntada de Petição de substabelecimento

28/12/2017, 09:03

Conclusos para despacho

06/12/2017, 17:21

Juntada de petição inicial

27/10/2017, 09:52

CONCLUSÃO

11/10/2017, 12:33

PETIÇÃO

11/10/2017, 12:28

CONCLUSÃO

29/09/2016, 15:16

PETIÇÃO

29/09/2016, 15:08

DOCUMENTO

14/09/2016, 14:28

MANDADO

14/09/2016, 08:16

CONCLUSÃO

13/09/2016, 17:05

PETIÇÃO

13/09/2016, 16:55

MANDADO

06/09/2016, 14:37

MANDADO

06/09/2016, 14:37

MANDADO

05/09/2016, 14:55

RECEBIMENTO

05/09/2016, 10:07

ENTREGA EM CARGA/VISTA

10/03/2015, 16:15

RECEBIMENTO

10/03/2015, 16:09

REMESSA

09/01/2015, 11:50

DOCUMENTO

22/01/2014, 17:15

REMESSA

24/10/2013, 11:16

PETIÇÃO

24/10/2013, 10:56

REMESSA

31/07/2012, 08:56

DECURSO DE PRAZO

20/07/2012, 12:25

DOCUMENTO

09/04/2012, 13:55

MERO EXPEDIENTE

06/03/2012, 15:55

REMESSA

01/03/2012, 10:05

CONCLUSÃO

01/06/2011, 16:06

DISTRIBUIÇÃO

01/06/2011, 16:01

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 13:04

Despacho

•05/08/2024, 17:48

Despacho

•05/08/2024, 17:48

Despacho

•28/09/2023, 16:27

Despacho

•02/07/2021, 08:34

Despacho

•01/07/2021, 21:18

Despacho

•03/05/2019, 18:33