Execução Fiscal 0002891-84.2010.8.05.0274 - TJBA

Execução Fiscal 0002891-84.2010.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 09:32

Baixa Definitiva

13/01/2025, 09:32

Transitado em Julgado em 14/12/2024

13/01/2025, 08:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/12/2024 23:59.

14/12/2024, 20:56

Decorrido prazo de Vanessa C Erthal em 12/11/2024 23:59.

14/11/2024, 16:16

Decorrido prazo de Larry C Erthal em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

26/10/2024, 08:25

Publicado Sentença em 21/10/2024.

26/10/2024, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002891-84.2010.8.05.0274. Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Vanessa C Erthal Executado: Larry C Erthal Sentença: SENTENÇA PROCESSO: 0002891-84.2010.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA EXECUTADO: VANESSA C ERTHAL, LARRY C ERTHAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 0002891-84.2010.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista VISTOS, ETC. O (A) EXEQUENTE, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL em epígrafe, pactuou acordo de pagamento com o executado com efeitos de a EXTINÇÃO pelo PAGAMENTO INTEGRAL do débito. É O RELATÓRIO. DECIDO. O Exequente foi intimado para informar a quitação integral do débito sob pena de extinção, contudo, quedou-se inerte. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, II e 487, III, b do N.C.P.C, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, com o efeito de resolução do mérito, determinando o levantamento da penhora, se houver. Considerando que ocorrera o pagamento do débito na esfera administrativa após a citação, CONDENO o (a) executado (a) ao pagamento das custas processuais. Sentença sujeita à juízo de retratação no prazo de lei. Proceda-se a baixa nos órgãos de proteção ao crédito, exclusivamente acerca dos presentes autos. P. R. I. Proceda-se, oportunamente e segundo as regras de estilo, as anotações devidas e ao arquivamento com baixa. Cumpra-se. Documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.

21/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

17/10/2024, 08:42

Juntada de certidão

17/10/2024, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/06/2024 23:59.

10/07/2024, 22:52

Expedição de ato ordinatório.

05/07/2024, 09:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2024, 09:10

Conclusos para decisão

03/07/2024, 17:48

Documentos

Sentença

•17/10/2024, 08:42