Execução Fiscal 0012683-54.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 8.526,06

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Sistema dos Juizados - CAMAÇARI

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

EUSTAQUIO ALVES DE SANTANA

Terceiro

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

JOSE POCEIRO VIDAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

EUSTAQUIO ALVES DE SANTANA

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 22:19

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 13:58

Publicado Despacho em 18/03/2026.

18/03/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 18:18

Expedição de despacho.

16/03/2026, 10:07

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2026, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 10:07

Conclusos para despacho

24/10/2025, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

26/10/2024, 06:10

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2024.

26/10/2024, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 13:34

Conclusos para decisão

09/11/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 21:21

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(20)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 22:19

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 13:58

Publicado Despacho em 18/03/2026.

18/03/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 18:18

Expedição de despacho.

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 10:07

Despacho

•16/03/2026, 10:07

16/03/2026, 10:07

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2026, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 10:07

Conclusos para despacho

24/10/2025, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

26/10/2024, 06:10

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2024.

26/10/2024, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 13:34

Conclusos para decisão

09/11/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 21:21

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Petição

02/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

18/12/2019, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

09/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 09:07

Despacho

•05/12/2022, 13:34

Sentença

•12/06/2019, 15:38