Execução Fiscal 0014551-67.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.583,05

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Sistema dos Juizados - CAMAÇARI

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

HERMANO CARVALHO SIQUEIRA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HERMANO CARVALHO SIQUEIRA em 20/03/2023 23:59.

09/05/2026, 03:49

Decorrido prazo de HERMANO CARVALHO SIQUEIRA em 20/03/2023 23:59.

09/05/2026, 03:48

Publicado Decisão em 13/03/2023.

09/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 15:03

Decorrido prazo de HERMANO CARVALHO SIQUEIRA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:24

Publicado Sentença em 05/02/2026.

07/02/2026, 09:36

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

07/02/2026, 09:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2026, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 15:20

Expedição de sentença.

03/02/2026, 15:20

Conclusos para decisão

14/01/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2026, 23:09

Juntada de Petição de petição

04/01/2026, 23:09

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de HERMANO CARVALHO SIQUEIRA em 20/03/2023 23:59.

09/05/2026, 03:49

Decorrido prazo de HERMANO CARVALHO SIQUEIRA em 20/03/2023 23:59.

09/05/2026, 03:48

Publicado Decisão em 13/03/2023.

09/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 15:20

Sentença

•03/02/2026, 15:20

02/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 15:03

Decorrido prazo de HERMANO CARVALHO SIQUEIRA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:24

Publicado Sentença em 05/02/2026.

07/02/2026, 09:36

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

07/02/2026, 09:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2026, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 15:20

Expedição de sentença.

03/02/2026, 15:20

Conclusos para decisão

14/01/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2026, 23:09

Juntada de Petição de petição

04/01/2026, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

26/10/2024, 11:50

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2024.

26/10/2024, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 07:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2023, 09:33

Expedição de decisão.

09/03/2023, 09:33

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2023, 09:33

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.

27/11/2022, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2022

27/11/2022, 13:55

Conclusos para decisão

18/10/2022, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:28

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

06/04/2021, 00:00

Petição

22/02/2020, 00:00

Publicação

13/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

10/12/2019, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

09/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 07:38

Decisão

•09/03/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 13:36

Sentença

•15/04/2019, 15:24