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8000373-50.2015.8.05.0228
Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/07/2015
Valor da Causa
R$ 12.816,62
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
FLAVIA ALMEIDA PITA
OAB/BA 14697•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.
15/10/2025, 03:25Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA PITA em 24/08/2023 23:59.
15/10/2025, 03:25Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.
15/10/2025, 02:20Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA PITA em 24/08/2023 23:59.
15/10/2025, 02:20Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/03/2025, 15:00Arquivado Definitivamente
07/03/2025, 15:00Baixa Definitiva
07/03/2025, 15:00Conclusos para julgamento
07/03/2025, 13:20Conclusos para despacho
20/01/2025, 13:01Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.
24/11/2024, 18:25Expedição de ato ordinatório.
17/10/2024, 10:29Ato ordinatório praticado
17/10/2024, 10:28Expedição de citação.
17/10/2024, 10:28Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2024, 18:16Juntada de certidão
20/06/2024, 09:44Documentos
Sentença
•07/03/2025, 15:00
Ato Ordinatório
•17/10/2024, 10:29
Ato Ordinatório
•17/10/2024, 10:28
Despacho
•07/06/2024, 23:06
Ato Ordinatório
•07/08/2023, 09:30
Despacho
•15/09/2015, 08:36