Embargos à Execução 0384131-94.2012.8.05.0001 - TJBA

Embargos à Execução 0384131-94.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Fabio Luiz Leite De Siqueira Advogado: Isana Santos Alves (OAB:BA15804) Embargante: Evandivaldo Silva Cerqueira Embargado: Estado Da Bahia Embargante: Maqpec Tratores Pecas E Servicos Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0384131-94.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: FABIO LUIZ LEITE DE SIQUEIRA e outros (2) Advogado(s): ISANA SANTOS ALVES (OAB:BA15804) EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Considerando que a garantia do juízo é condição de oposição de Embargos à Execução Fiscal, nos termos do art. 16, § 1º, da LEF, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0384131-94.2012.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o(a) embargante para que oferte garantia suficiente à satisfação do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de inadmissão dos presentes Embargos. Intime-se. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

21/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2022.

09/03/2022, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 06:39

Comunicação eletrônica

25/02/2022, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 11:08

Devolvidos os autos

12/10/2021, 22:53

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

24/05/2021, 18:06

Recebimento

19/06/2017, 00:00

Recebimento

31/05/2017, 00:00

Recebimento

02/05/2017, 00:00

Recebimento

07/04/2017, 00:00

Recebimento

09/01/2013, 00:00

Expedição de documento

27/11/2012, 00:00

Publicação

14/11/2012, 00:00

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 17:58

Sentença

•18/07/2025, 11:04

—

Partes do Processo(79)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Recebimento

Recebimento

Recebimento

Recebimento

Recebimento

Expedição de documento

Publicação

Todas as movimentações(22)